[11] PROAP XI
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Navegando [11] PROAP XI por Palavra-chave "Políticas públicas"
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Item Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania(2015-05) Netto, Natália Andrade Braga; Saraiva, Ágnez de LélisO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item Visão propositiva do conceito de efetividade: um olhar a partir da implementação da New Public Management no Brasil(2014-09-25) Soares, Camila Montevechi; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Carneiro, RicardoOs processos de revisão do funcionamento do Estado pelos quais passou o Brasil nas últimas décadas, no âmbito da Nova Administração Pública, ou New Public Management (NPM), e contidos na lógica da administração gerencial, se desdobraram, entre outros aspectos, na valorização excessiva da forma em detrimento da finalidade do Estado e na valorização do desempenho das ações governamentais em função muito mais da eficiência do que da efetividade. Observando a problemática levantada a respeito da perspectiva tradicional de efetividade e a apropriação usual desse conceito como instrumento exclusivo da fase de avaliação de políticas públicas, bem como todo o cenário de manifestação e implementação da NPM no Brasil, foi motivada a investigação sobre um novo conceito de efetividade como potencial fio condutor das estratégias do Estado e ações governamentais. Assim, o objetivo deste trabalho consistiu em apresentar uma visão propositiva do conteúdo de efetividade à luz do cenário de implementação da New Public Management no Brasil. O trabalho se propôs a costurar argumentos de diferentes linhas teóricas que deram vazão a esse objetivo e fundamentaram a delimitação do novo conceito, com metodologia de pesquisa documental e bibliográfica e de tipo exploratório-descritivo. A pesquisa pela visão propositiva do conceito de efetividade apresentou resultados em quatro grandes eixos, a saber: (a) como potencial norteador do planejamento público nacional; (b) como apoiador da dimensão política da atuação estatal e da concepção de democracia mais ampla em todas as fases das políticas públicas; (c) como mecanismo de mensuração ex-post de resultados cívicos e de resultados das políticas públicas em consonância com preceitos democráticos e orientador do desempenho em razão de elevado valor público; e, por fim, (d) como reconhecedor do Estado enquanto ator fundamental para o desenvolvimento nacional em todas as dimensões da vida social, e apoiador do paradigma da revitalização do Estado. Sob os apontamentos desses resultados, as conclusões caminharam para a proposta de que um Estado Efetivo é possível, a despeito dos jargões correspondentes ao Estado Eficiente.