Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania
Data da publicação
2015-05
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Resumo
O Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).
Abstract
This paper proposes a study on democracy and social participation, and specifically on
participatory spaces instituted. Its overall objective is to analyze the composition of the state
and municipal councils of Minas Gerais education and Belo Horizonte, respectively, at
present, according to specific legislation. Specific objectives: to identify how the process of
choosing representatives at the state and municipal councils of education; describe the
representativeness of the various elected authors verifying the similarities and differences in
the composition of the appointed councils. Therefore, it undertook to theoretical deepening of
participatory democracy in modernity, federalism and decentralization of public policies, with
special attention to the Boards mentioned above. The data suggest that the CMEBH -
Municipal Board of Education of Belo Horizonte - is a plural space of citizen participation,
from various interested sectors who work there in defense of themselves and collective
interests, unlike the State Board of Education whose representativeness, alone already leads to
the idea of a "longa manus" of the State Executive.