EG/FJP - RCP - 2022 - VOLUME 1

URI Permanente desta comunidade

http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3969

Navegar

Navegando EG/FJP - RCP - 2022 - VOLUME 1 por Palavra-chave "Constituição Federal de 1988"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    O planejamento na esfera pública revisitado: lições, avanços e retrocessos desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988)
    (2022) Carneiro, Ricardo
    A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) reenquadrou a função planejadora no país, conferindo destaque ao Plano Plurianual (PPA), que se torna obrigatório nas diferentes esferas de governo. O propósito mais geral do artigo consiste em examinar a trajetória da atividade planejadora pós CF/1988, tendo como referência a experiência do governo federal. Baseado em revisão bibliográfica e documental, o argumento analítico construído procura relacionar o uso instrumental do planejamento ao padrão de intervenção estatal adotado pelos diferentes governos que se sucederam ao longo do período, cujas agendas públicas expressam ênfases distintas quanto às prescrições emanadas no disciplinamento das ordens econômica e social do texto constitucional. O período correspondente aos governos petistas, em que preponderam, na agenda pública, as prescrições da ordem social, revela-se o mais profícuo para a prática planejadora, por incorporar inovações metodológicas na elaboração do PPA e, principalmente, por avançar na mobilização de mecanismos de interlocução com a sociedade na formulação e implementação de políticas públicas. Em sentido oposto, os anos mais recentes, que se seguem ao impeachment de Dilma Rousseff, são marcados por um acentuado reformismo neoliberal, promovendo a desconstrução de políticas públicas e o desmantelamento do aparato estatal responsável por sua implementação, do qual não escapa a atividade planejadora. Ao final, reafirma-se a importância do planejamento, especificamente, do PPA, na construção de uma concepção de Estado ao mesmo tempo inclusivo e democrático. Se a ação planejadora não funciona a contento, cabe requalificála, e não a descartar.