Navegando por Palavra-chave "Arranjos Institucionais"

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    Arranjos de governança criados em resposta a desastres minerários: uma análise comparativa dos casos de Mariana e de Brumadinho
    (2021) Rago, Milena Leão; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Viana, Raquel de Mattos
    Em um intervalo de três anos, ocorreram dois grandes desastres minerários no estado de Minas Gerais. O primeiro deles no município de Mariana em novembro de 2015 e o segundo no município de Brumadinho em janeiro de 2019. Para além desses dois grandes desastres, ainda há em Minas Gerais muitas outras barragens que apresentam risco de rompimento. A formulação e a implementação das medidas de compensação, reparação e recuperação dos impactos socioambientais ocasionados envolvem arranjos de governança com configuração distinta, no tocante a atores, procedimentos e instrumentos mobilizados. Assim, é importante examinar como se deu a resposta do poder público frente a cada um dos desastres e quais mecanismos foram criados para conduzir as medidas reparatórias e compensatórias, em que o Estado tem um papel fundamental para defini-las e garantir sua implementação. Esse trabalho tem como objetivo geral analisar as principais diferenças e semelhanças entre a arquitetura dos arranjos institucionais criados no contexto de pós rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho para implementar e monitorar os projetos e ações a serem desenvolvidos a partir dos acordos de reparação de danos firmados pelo poder público com a empresa mineradora em cada um dos referidos desastres, à luz da noção de governança. Em termos metodológicos, o trabalho utiliza o estudo de casos comparados. De natureza qualitativa, adota uma abordagem descritiva, ainda que referenciada em conceitos pertinentes ao tema proporcionados pela literatura, mais especificamente, os modelos de governança. Como resultados da pesquisa, destacam-se as diferenças e semelhanças percebidas entre os arranjos de governança e a evidência de que o poder público estava mais preparado para lidar com o segundo acontecimento do que com o primeiro. Além disso, essa pesquisa evidencia também a importância das redes para lidar com problemas complexos e o papel fundamental do poder público para lidar com a resposta a desastres dessa magnitude.
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    O processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações no Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais: uma contribuição para a análise segundo a perspectiva neoinstitucional
    (2017) Cária, Izabelle Maria Santos; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades da; Silveira, Glauber Flaviano
    As informações criadas e utilizadas pelo setor público trazem a necessidade de adoção de alternativas que permitam o gerenciamento eficiente e efetivo do seu conteúdo. No poder Executivo do Estado de Minas Gerais, observavam-se esforços direcionados ao estabelecimento de leis e sistemas para realização da gestão documental, mas não eram acompanhados por resultados positivos. A análise de novas alternativas de sistemas de gestão eletrônica de documentos levou à adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida gratuitamente aos demais poderes. Entretanto, indaga-se o risco de que novamente tal solução não seja efetiva. A discussão sobre a implantação de um software se sustenta majoritariamente em uma lógica tecnicista, em que a tecnologia, por si só, responde pela solução dos problemas. Entende-se a necessidade de extrapolar tal abordagem, acrescentando a noção de que arranjos institucionais representam papéis chave na adoção de uma tecnologia. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de implantação do SEI especificamente no Centro de Serviços Compatilhados (CSC) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG), uma das primeiras unidades do Estado a adotar o sistema para a totalidade dos seus processos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e interpretativista, com abordagem qualitativa, baseada no levantamento da legislação associada à gestão documental e na realização de entrevistas com os principais atores envolvidos no processo. Adota-se como eixo teórico a perspectiva neoinstitucionalista. Os resultados obtidos demonstram a existência de elementos que sustentaram a implantação do SEI no CSC e que o próprio sistema pode ser entendido como um instrumento de institucionalização da política de gestão documental. Elenca-se também os desafios desse processo.