Navegando por Palavra-chave "Compras públicas"
Agora exibindo 1 - 7 de 7
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A análise da centralização da ordenação de despesas do setor logístico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2018) Parreira, Paulo Giovani; Caixeta, Giovanni José; Silva, Altamir Penido da; Leite, Eduardo TeixeiraA Administração Pública tem evoluído para fazer face aos anseios da sociedade. Novas dinâmicas para otimização do trabalho tem sido adotadas, visando maior eficiência, economia e atendimento às necessidades apresentadas no dia a dia. Neste contexto, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais tem procurado se moldar à realidade contemporânea, adotando um gerenciamento eficiente. O presente estudo buscou realizar uma análise referente às questões que envolvem a centralização da ordenação de despesas do setor logístico do Corpo de Bombeiros na região metropolitana de Belo Horizonte, ação que poderá beneficiar a cadeia de suprimentos da Corporação, com a diminuição do número de processos de compras, geração de maior economia dos recursos públicos, através de um volume maior de aquisição de materiais e equipamentos e ainda a contratação de serviços para suprir as Unidades Operacionais que tiveram a transferência de sua ordenação de despesas para o Centro de Suprimento e Manutenção. Os aspectos positivos e negativos da centralização da ordenação de despesas serão retratados objetivando apresentar um diagnóstico da atual situação da ordenação de despesas do setor logístico na RMBH, tanto para as unidades que deixaram de ordenar despesas quanto para o Centro de Suprimento e Manutenção, Unidade onde foi centralizada a ordenação das despesas. As conclusões baseadas em pesquisa de campo e no referencial teórico analisam a realidade das unidades da RMBH e apontam sugestões para melhor eficiência nas compras e contratações realizadas pela Instituição.Item A atuação da central de compras de Minas Gerais no combate ao Covid-19: desafios e paradigmas(2020) Braga, Gustavo Batista; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO objetivo do presente trabalho é demonstrar por meio do relato de caso quais foram os principais desafios e medos enfrentados pela equipe da Central de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais durante e após a corrida para as aquisições emergenciais necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus no Estado de Minas Gerais, e por meio deste provocar reflexão acerca dos desafios e paradigmas quebrados para que não ocorresse o desabastecimento dos órgãos e entidades que estão na linha de frente da pandemia. Para a fundamentação teórica, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica associada à experiência profissional do autor, atuante na área de compras e os dados obtidos a partir dos procedimentos licitatórios realizados pela Central de Compras de Minas Gerais durante o período da pandemia, que por meio da centralização das compras obteve resultados satisfatórios na aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos médicos. Como reflexão ficou notável que todo esse período afetará a construção do futuro das compras públicas em Minas e em todo o país, e que há urgência na modernização e flexibilização do normativo pertinente às licitações e compras públicas, bem como da redução do controle excessivo em cima do gestor público, para que o Estado possa ser realmente efetivo e competitivo na disputa pelos melhores preços e o gestor não tenha medo de exercer suas funções e de buscar inovar, com intuito de atender ao interesse público da melhor maneira possível.Item Blockchain: um estudo sobre sua aplicação a licitações e compras públicas(2022-09-13T16:14:57Z) Matos, Vitor César Soares de; Vilela, Jaime Nápoles; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa deA contínua incorporação de meios eletrônicos na atividade pública não só supõe uma "modernização", mas também está se demonstrando como uma profunda transformação do modelo de gestão, abrindo novas possibilidades à participação dos autores e ao controle. O objetivo geral deste estudo foi de demonstrar a viabilidade da implementação tecnologia Blockchain aplicada às licitações públicas, considerando se tratar de uma solução tecnológica disruptiva capaz de gerar aplicações aderentes aos princípios da Administração Pública. Sob a perspectiva do ponto de vista jurídico, buscou-se demonstrar sobre quais seriam os eventuais benefícios e empecilhos da adoção desta forma contratual na formação de contratos, já que um dos indicadores para que o uso da tecnologia é a existência de um processo onde diversas partes que precisam ver e modificar dados compartilhados. Através de pesquisa exploratória, estabeleceu-se uma base teórica que demonstrou que com a aplicação do Blockchain, qualquer das partes terá meios de verificar e checar com bastante segurança os dados, que se tornarão imutáveis e pouco suscetíveis a falhas e fraudes. Desta forma será consideravelmente mais simples obter as declarações e cumprir requisitos necessários ao procedimento licitatório. Para tanto, os métodos de revisão bibliográfica e o procedimento de coleta de dados se deu com envio de questionário a gestores que atuem na gestão de compras públicas afim de averiguar e mensurar o quanto esta tecnologia é difundida no setor público. Ao final, verificou-se que a tecnologia está em ascensão no Brasil, e demonstrou ser bastante vantajosa a Administração Pública quando aplicada aos certames licitatórios, já que com suas características ela é capaz de auxiliar os gestores no combate a fraudes e pode contribuir para uma gestão eficiente dos contratos.Item Compras governamentais: utilização do comércio eletrônico e do e-marketplace(2022) Franco, Lucas PedersoliO presente trabalho define e caracteriza o que é o comércio eletrônico, como ele pode ser operado via plataforma e-marketplace e quais são as possíveis relações entre essas formas de transação e a dinâmica das compras governamentais. O objetivo do estudo é entender quais são as características principais dos e-marketplaces, as razões pelas quais a implantação no contexto do setor público é possível e viável e quais são as ferramentas geradoras de benefícios para a administração pública. Para tanto, foi feita revisão bibliográfica para que os dois assuntos, mercado eletrônico e administração pública, possam ser estreitados. Os resultados da pesquisa apontam para existência de viabilidade da operação das compras governamentais via e-marketplace, havendo potencial de usufruto dos benefícios dos serviços de precificação e catálogo de produtos, prestados pela plataforma. Conclui-se que os mercados eletrônicos têm se consolidado tanto na realidade privada quanto na pública, estando presentes nas compras públicas de alguns países pelo mundo, e que sua implantação pode ser uma das possíveis direções para um sistema de compras públicas mais moderno e eficiente.Item Os efeitos da regulação de preços da CMED sobre as compras públicas de medicamentos do Estado de Minas Gerais(2017) Campos, Arthur Zaian Silva; Franco, Marco Paulo ViannaO trabalho abordou a regulação de preços praticada no Brasil pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e seus efeitos sobre as aquisições de medicamentos do Estado de Minas Gerais. Foi feita uma comparação entre os preços de medicamentos adquiridos pelo Estado, os preços de licitações registrados no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde e os preços-teto definidos pela CMED. A partir dos resultados observados, pôde-se concluir que o efeito sobre as compras públicas de Minas Gerais depende do grau de concorrência do medicamento em questão. Medicamentos que pertencem às classes terapêuticas concorrenciais apresentaram forte descolamento entre preços praticados e preços regulados, o que evidencia a ineficácia da regulação da CMED para este grupo de medicamentos. Nos casos de classes terapêuticas com um ou poucos ofertantes, os valores praticados e regulados são muito próximos, ainda que pouco competitivos em relação a preços internacionais. A fórmula de reajustes anuais da CMED foi considerada uma das principais causas da ineficácia do controle de preços em garantir o interesse público. Os resultados apontam para possíveis perdas na economicidade das compras públicas de medicamentos no Estado de Minas Gerais.Item A in/aplicabilidade dos limites previstos no artigo art. 65§1º, da lei nº 8.666/93 aos contratos de valor estimado para efeitos de acréscimo(2017-08-20) Duarte, Paola Braga; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Vimieiro, Josiane VidalPensando nas possíveis contribuições que a pesquisa da jurisprudência e da doutrina podem trazer às contratações públicas, especialmente em relação aos limites trazidos pela legislação, o presente trabalho trouxe uma reflexão sobre a in/aplicabilidade do limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, para realização das alterações contratuais previstas no artigo 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93, avaliando se encontra-se em conformidade com a satisfação do interesse público da concepção moderna de Administração Pública e, especialmente no que se refere aos contratos de valores estimados. Para tanto, o referencial teórico do presente trabalho foi dividido em quatro tópicos, a começar pela abordagem sobre as contratações públicas e a satisfação do interesse público, abordando alguns conceitos importantes, tais como proposta vantajosa, licitações e contratos. Por conseguinte, no tópico sobre possibilidades de alterações contratuais, foram apresentados alguns aspectos doutrinários e legais, inclusive definindo alterações qualitativas e quantitativas. Ademais, foram apresentados alguns achados da doutrina e da jurisprudência, e, não obstante seja minoritária, foi corroborada a hipótese esperada, no sentido de que o limite previsto no artigo 65 da Lei 8666/93 não deve ser aplicado aos contratos de valor estimado, a bem da satisfação do interesse público na concepção moderna de Administração Pública. Contudo, não se pretendeu esgotar a temática, haja vista a possibilidade de se realizar novas pesquisas, conquanto até mesmo com ideias contrárias às aqui expostas, sendo a intenção do presente trabalho fomentar a discussão até o momento em que os Tribunais, em gesto de humildade, revejam seu entendimento.Item Institucionalização de compras públicas sustentáveis: uma análise da experiência do governo de Minas Gerais(2017) Mendonça, Ricardo Almeida Marques; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa; Raso, Luciana Sardinha PintoO artigo tem por objetivo analisar, sob a perspectiva da teoria institucional, o processo de implantação de compras públicas sustentáveis pelo Governo do Estado de Minas Gerais, um dos pioneiros nesse processo no Brasil. Realizou-se pesquisa qualitativa por meio de estudo de caso único, utilizando-se de análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Pôde-se compreender o papel de diferentes atores que se caracterizaram como forças institucionais no campo organizacional da difusão de compras públicas sustentáveis. A análise demonstra a preponderância de mecanismos de natureza coercitiva, além de circunstâncias ligadas aos “mitos e cerimônias” na difusão de compras públicas sustentáveis no governo em Minas Gerais.