Navegando por Palavra-chave "Controle Social"
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Item Uma análise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2008-08-14) Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095It's remarkable the social control development at the Brazilian public management system, made possible through information about governamental acts by the government itself. With the evolution of infonnation technology and the creation of govern web portals, the control by the citizens becomes an easier task. Based in this context, this work proposes an analysis of the usability of the portal of the Court of Accounts of the State of Minas Gerais, with regard to the formal aspects of making the information available, with a view to providing ideas about the establishment of an effective channel of communication between the government and citizens for social control. The research showed evidence of actions geared to improve the usability of government portals and found that the Government has worked in the provision of information and services to society through the use of infonnation technology and communication. However, it appears that social control through the use ofthis technology still requires a joint effort of government and ofsociety itself, as well as a greater legal support to ensure the effective implementation of procedures and actions in this direction.Item Cem anos de políticas de drogas no Brasil: análise sob a ótica do Neoinstitucionalismo das ideias(Fundação João Pinheiro, 2022-03-04) Silva, José Guilherme Magalhães e; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Letícia Godinho de; Horta, Frederico Gomes de Almeida; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesDecree 4,294/1921 inaugurated the Brazilian normative and institutional tradition of dealing with the production, supply and consumption of drugs in a punitive manner. A century later, the prohibition of a list of substances remains in force, being now backed by a sophisticated regulatory framework and supporting an institutional network dedicated to the governance of state responses. This dissertation sought to identify normative and institutional mechanisms responsible for the continuity of the prohibitionist model of drug control in Brazil. We resorted to content analysis of a vast documentary and bibliographic material, including laws, decrees, resolutions, conventions, ordinances, etc., from two theoretical perspectives: the Neoinstitutionalism of Ideas (or Construtivist Neoinstitutionalism) and Path Dependence, theories that provide interpretation keys to understand the dynamics of continuity and transformation of relatively stable institutions over time. The results showed that: i) Prohibitionism survived in the country thanks to its characteristics of ideational resilience, which includes its ability to adapt and absorb concepts from other political alternatives and its ability to avoid the success of antagonistic solutions on the political agenda (qualities that end up guaranteeing him survival, despite his own flaws); ii) in the spheres of Health and Public Security, the normative and institutional frameworks formed reflect ideas-force in harmony with the ideal of repression, such as the “medical-sanitary” model and the ideologies of “National Security”, “Social Defense” and of “Law and Order” (ideologies defended by different moral entrepreneurs); iii) although important, the institutional transformations that took place from the 1990s onwards (legislative provision of “Harm Reduction” approaches and the extrication of users), were restricted to the scope of the political solutions adopted; the broader ideas or frameworks that support them have remained untouched (repression continues to provide the main background for the political agenda), as has happened with intermediate-level ideas and frameworks (drug supply and consumption continue to be identified as political problems); iv) there is a current asymmetries of power in favor of agents favorable to criminalization and abstinence, consolidating an internal context that is not very favorable to the success of proposals to overcome Prohibitionism.Item Dos laços de conexão do controle social com o sistema de controle da administração pública: avanços e desafios após a constituição federal de 1988(Fundação João Pinheiro, 2011) Serra, Rita de Cássia Chió; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Reis, Márcio Carneiro dos; http://lattes.cnpq.br/1087939231625934Presenciam-se reflexos da remodelação institucional do aparelho do Estado, oriunda da redemocratização brasileira, em todas as esferas e Poderes, também no Sistema de Controle da Administração Pública (SCAP). Di Pietro (20l0, página 30) afirma que a democracia participativa se fortalece com a previsão de inúmeros instrumentos de atuação do cidadão no controle e na gestão de atividades da Administração Pública, o que nem sempre se efetiva na prática . O propósito da presente pesquisa é, a partir do mapeamento do Sistema de Controle da Administração Pública Federal e Estadual, destacar o fortalecimento do controle social na trajetória recente da Administração Pública brasileira, após a Constituição Federal de 1988 (CF/88), demonstrando ser ele ferramenta essencial ao melhor desempenho dos controles interno e externo e elemento essencial à efetivação da accountability brasileira. Para tanto, é traçado o desenho institucional do SCAP, na área federal e estadual, que consigna os controles interno, externo, social e de legalidade. A partir deste esquema são destacadas as formas de manifestação do controle social que vêm adquirindo evidência e sendo utilizadas, por força da legislação, pelos controles interno e externo, a fim de assegurar maior transparência de suas ações e potencializar o exercício de suas próprias funções. A abordagem do tema considera, na análise, a base teórica, o estudo da legislação acerca da matéria, o exame dos sites dos órgãos do sistema de controle interno e externo da União e Estados-membros e a pesquisa de campo no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria Geral da União (CGU).Item O MG Planeja como instrumentos de planejamento, monitoramento transparência das ações de governo(2016) Goulart, Leon Nunes; Dufloth, Simone Cristina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Wanderley, Claudio BurianA gestão governamental, na atualidade, tem se voltado cada vez mais para a aproximação com o cidadão. A questão da participação popular é de suma importância para a democratização do planejamento na administração pública. Disso depreende-se a utilização de ferramentas gerenciais, tais como: o planejamento estratégico para efetividade das políticas públicas, das metas e ações de governo, além de mecanismos que ampliam a disseminação de informações governamentais para a sociedade. Diante de tais necessidades, foi lançado um novo sistema, que é também um site, denominado "MG Planeja”. O MG Planeja contribui para o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações prioritárias governamentais e também disponibiliza informações de cunho estratégico aos cidadãos. O presente trabalho estuda o sistema/site MG Planeja, suas funcionalidades, seu processo de concepção/criação e seu uso como ferramenta de transparência, controle social e participação popular. A pesquisa conclui que o MG Planeja é um sistema de grande importância e atende ao propósito de servir como uma ferramenta de fácil entendimento voltada para o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações prioritárias de governo, permitindo também o controle social e a participação popular ao disponibilizar informações sobre as entregas do governo aos cidadãos.Item A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais enquanto instrumento de compliance: um estudo sobre o Projeto Ouvidoria 4.0(2021) Melo, Natália Toledo; Alexandrino, Thaís Mara; Araújo, Maria Isabel Rodrigues; Caldeira, Marcos Guilherme NunesO presente estudo analisa a efetividade do controle social realizado por meio da Ouvidoria- Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), à luz do Projeto Ouvidoria 4.0, do ponto de vista de instrumento de compliance. O Projeto, que está sendo desenvolvido desde meados de 2019, visa ampliar a capacidade estratégica da OGE-MG, por meio da otimização do tratamento de dados obtidos por meio das manifestações dos cidadãos, promovendo ações de prevenção a irregularidades e de simplificação dos serviços públicos, o que confere maior efetividade ao controle social, para a análise em referência. Como resultado, pode-se concluir que o projeto foi um passo importante rumo à promoção de conformidade no Estado de Minas Gerais, conferindo à OGE-MG um caráter mais estratégico e proativo.