Navegando por Palavra-chave "Democracia Participativa"
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Item A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo de Minas Gerais(2008) Ladeira, Leonardo Carvalho; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Rezende, João Victor SilveiraO governo de Minas Gerais, desde 2003, adotou um modelo de gerenciamento estratégico baseado em instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo, com muitas inovações advindas, em grande parte, da administração privada. A experiência apresenta avanços importantes para a Administração Pública, que devem ser analisados tanto sob o ponto de vista da eficiência como da eficácia dos processos adotados. O trabalho pretende, a partir de uma revisão bibliográfica das teorias participativas e organizacionais, identificar a lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico adotado pelo governo de Minas, entendida como a inexistência de relações bem estabelecidas entre os cidadãos e os planejadores. A idéia de lacuna refere-se não somente à falta dessas relações, como também ao potencial dos instrumentos participativos para a eficiência e eficácia da ação governamental no modelo mineiro. Identificou-se a fragilidade dos instrumentos participativos presentes no modelo mineiro e a existência de uma série de riscos no modelo atual que poderiam ser solucionados com a adoção de instrumentos mais fortes de participação. O trabalho aponta direções para a inclusão desses instrumentos no modelo, sugerindo adaptações dos processos já existentes. A conclusão é a de que o planejamento participativo é ferramenta fundamental para a eficiência dos governos. Os teóricos da participação democrática identificam o potencial da adoção de instrumentos participativos no planejamento do setor público. Teorias recentes sobre estratégia organizacional demonstram também vantagens da adoção de estratégias de forma descentralizada como caminho necessário ao desenvolvimento das mesmas.Item O Neoconstitucionalismo e o espaço da configuração legística parlamentar sobre as políticas públicas no âmbito das Organizações Sociais(Fundação João Pinheiro, 2010) Monteiro, Igor de Matos; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Lima, Rogério Medeiros Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4429284307402203A dissertação concentra esforços em identificar o processo de desenvolvimento legislativo constitucional e infraconstitucional em torno da concepção das entidades do Terceiro Setor, mais especificamente, das Organizações Sociais (OS s): pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituídas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), reforma que coordenou a introdução da metodologia gerencial na administração pública brasileira a partir de 1995. As OS s encaixam-se no projeto de publicização das atividades não-exclusivas do Estado, com a proposta de redirecionar o formato do aparelho estatal rumo à busca de maior governabilidade e governança pública, pautando-se no aumento da eficiência na gestão pública, na contratualização de resultados por meio de instrumento específico o contrato de gestão na accountability sobre as atividades do gestor público e no desenvolvimento da democracia participativa, atraindo a Sociedade Civil para a realização de serviços públicos em substituição ao Estado. Esta pesquisa examina a formação do Estado democrático de direito brasileiro, as influências do patrimonialismo e da burocracia weberiana sobre o desenvolvimento dos serviços públicos no Brasil. Analisa ainda as características normativas da Lei Federal nº 9.637/98, que disciplina as OS s, tendo como referência a Constituição da República de 1988, para justificar a oportunidade do ingresso do Terceiro Setor no novo paradigma administrativo brasileiro.Item Participação social, instituições participativas e desenhos institucionais: uma análise dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais(2015) Pereira, Camila Botelho da Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Silveira, Mauro César daO objetivo deste trabalho é analisar a concepção e o desenho participativo dos novos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais e seus potenciais e alcances democráticos. Considerou-se, na linha da democracia participativa, o possível potencial das instituições participativas (IPs) de inclusão política e de incorporação de novos atores aos processos decisórios. Os Fóruns se desenvolveram em contexto no qual a eleição de 2014 culminou na mudança de um cenário político deficiente no âmbito da participação social para um cenário em que a participação se tornou prioridade em Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica acerca do conceito de democracia no século XX, abordando as concepções de democracia participativa, de instituições participativas, e de desenhos institucionais participativos, desembocando na construção de um modelo de análise. Tendo em vista situar a experiência em um contexto mais amplo, apresentou-se um breve panorama da participação social no Brasil e em Minas Gerais. A pesquisa exploratória e qualitativa recorreu a levantamentos documentais, observação direta do Fórum Metropolitano e entrevistas semiestruturadas com atores-chave na concepção e processo inicial. A análise realizada demonstrou que alguns pontos apontam fortes avanços em relação ao potencial inclusivo e democratizante, enquanto outros se demonstraram ainda preliminares. Diante disso, destacou-se o caráter de experimentalismo democrático dos Fóruns por ser uma iniciativa inovadora que representou uma quebra de paradigma da gestão do estado em direção uma gestão mais democrática, inclusiva e participativa. Portanto, pode-se dizer que foi experiência bem sucedida de participação social no âmbito estadual, no sentido da criação e construção inicial de uma instituição participativa forte, inclusiva e democrática como um canal efetivo para apontar soluções e caminhos na superação da desigualdade social em Minas Gerais.