Navegando por Palavra-chave "Direitos Sociais"

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    Capacidade estatal e políticas de promoção da igualdade racial: o caso brasileiro
    (Fundação João Pinheiro, 2017-03-24) Almeida, Gustavo Henrique Moreira Dias; Ladeira, Carla Bronzo; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Machado, José Ângelo; http://lattes.cnpq.br/9345341099863361; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220
    This study intends to analyze the aspects of the state capacity in the scope of the public politics of promotion of racial equality in Brazil. It is a historical approach to the perpetuation of social inequalities based on ethnic-racial relations, focusing on the role of the black movement's participation in the recognition of rights and state institutions in the process of producing the integrality necessary to approach ethnic inequality Racial discrimination in Brazil. The research has as reference frame the state capacities, represented by the administrative and political capacity, and its operational attributes as a way to visualize the public policies of promotion of racial equality. The attributes used were: coordination, flexibility, innovation, sustainability, Evaluation, legitimacy and equity. After documentary analysis and interviews with the former leaders involved in the construction of state capacities, the aim was to identify the conditions of state capacity for the production of policy and management of public policies, emphasizing the advances and challenges found in the policy of promoting racial equality In Brazil from 2003 to 2015. The purpose is to understand the trajectory of struggles for recognition of a portion of the Brazilian population, materialized at the state level through a specific institutional arrangement. Understanding this process of building state capacities in this field of public policies was the central objective of the research. In the end, it was shown that many advances were made in the area of racial equality, however, directly proportional, it was also evident that the more advanced, the more a counterforce was to maintain the existing status quo. Discrimination and any structure created and articulated to maintain hierarchy among races were so entrenched in Brazilian institutions that, throughout the development of state capacities, the Brazilian state encountered difficulties in promoting racial equality as an institutionalized public policy. This finding was made clear by the fact that the former leaders reported the difficulties in putting in place programmed actions.
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    A função do processo coletivo na judicialização da saúde: um estudo de caso sobre o Estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2017-03-21) Melo, Luíza Viana; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Haikal, Daniela Mello Coelho; http://lattes.cnpq.br/0209141475152418; Dias, Maria Tereza Fonseca; http://lattes.cnpq.br/8213163806340232
    Twenty-nine years after the promulgation of the Constitution of the Republic of 1988, it is necessary to rethink many institutes and innovations brought or improved by the Major Law, especially regarding the syndicability of the fundamental right to health and the suitable guardianship to protect and to realize this right, in view of the current scenario of indiscriminate health judicialization. In this sense, the present study considers that the inadequate management of collective guardianship in the scope of health judicialization, in which the Prosecutor's Office favors a health approach based on its individual bias, associated with standardized decisions that do not promote a compatible procedural instruction with the complexity of lawsuits, are factors that end up aggravating a framework of inequalities in access to this right. Therefore, the collective health dimension and the SUS (Unified Health System) have been deprecated in the current judicialization of health, despite the experience of a paradigm of Constitutional State of Law, marked by the publicity of Law and by the force of fundamental social and collective rights.
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    A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros
    (2021) Oliveira, Clara Lima de; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ladeira, Leonardo Carvalho
    As políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais.