Navegando por Palavra-chave "Federalismo Fiscal"

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    Eficiência tributária, transferências constitucionais e perfil socioeconômico dos municípios de Minas Gerais: contribuições empíricas em torno da Proposta de Emenda Constitucional nº. 188/2019
    (Fundação João Pinheiro, 2022-03-28) Sousa, André Azevedo; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Ferreira Júnior, Sílvio; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Wanderley, Cláudio Burian; Baptista, Antonio José Medina dos Santos
    This theoretical-empirical research in the field of fiscal federalism aimed to estimate and to analyze the evolution of revenue efficiency – and its determinants - among the municipalities from the state of Minas Gerais from 2003 until 2018. The initial motivation for the study arose from the debate regarding the Constitutional Amendment Proposal n. 188/2019, currently on the Brazilian National Congress’ floor. Specifically in its article 6, the cited proposal determines that municipalities with lessthan 5 thousand inhabitants which fail to demonstrate their financial sustainability, defined as a minimum ratio of 10% between locally collected revenue and total revenue, would be incorporated to the neighbor city which presented the best results in that indicator. Based both on the theoretical discussions about fiscal federalism and on the empirical literature on Brazilian municipalitiesregarding the matter, a stochastic frontier model was developed in order to study the revenue efficiency of the 853 municipalities of Minas Gerais and its determinants, from 2003 until 2018. Population size, GDP (total and sectoral) and inflation were selected as explanatory variables for the locally collected revenue. To explain inefficiency, the weight of federal constitutional transfers (FPM) on the local GDP was employed, along with dummy variables associated with the election cycle and with the last municipality emancipation wave, which took place in the 1990s. In light of the results, the H0 hypothesis that no inefficiencies existed in municipal tax collection was rejected with 5% probability of type 1 error. Additionally, the study found that during the 2003-2018 horizon revenue efficiency of the municipalities behaved in a cyclical pattern which was associated to the electoral schedule, in the sense that higher inefficiency was identified during the local election years, as compared to non-election years. It was also verified that those municipalities emancipated during the 1990s were 27,1% more inefficient than the rest, after controlling for the effects of other explanatory variables of inefficiency. A negative correlation between the weight of FPM transfers on the local economy and revenue efficiency was also found. A conclusion was drawn that the criteria proposed by article 6 of the Constitutional Amendment Proposal n. 188/2019 are inadequate in face of the municipalities’ fiscal reality, considering that the results of the stochastic model indicate that even if the municipalities were able to be fully efficient regarding their revenue, the majority of them would be unable to achieve the 10% ratio between locally collected revenue and total revenue. At the end of the study, a new design for the proposition was suggested, in attempt to make the intended reform fairer, more rational and more democratic, in comparison with the initial proposal.
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    Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios
    (2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César da
    Este trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.
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    O Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateio
    (Fundação João Pinheiro, 2005) Santos, Maria Aparecida Sales Souza; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Oleto, Ronaldo Ronan; http://lattes.cnpq.br/6010045309331881
    O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o principal instrumento equalizador da capacidade de dispêndio entre os municípios e de fundamental importância devido às acentuadas desigualdades no potencial de arrecadação geradas pela concentração, tanto da renda, quanto da distribuição espacial da produção no Brasil, que contribuem para acentuar as já intensas desigualdades sociais. A repartição e a utilização desses fundos, porém, apresentam problemas que comprometem seus propósitos de equalização. Este estudo focaliza algumas distorções embutidas nos critérios de rateio do FPM: a utilização da população municipal como parâmetro único de distribuição do FPM Interior e a aplicação do PIB relativo estadual no FPM Capitais e no FPM Reserva devido à inexistência da variável correspondente em nível municipal. A partir da disponibilização oficial do PIB municipal pelo IBGE iniciada em 2005, este estudo pretende simular, para os municípios de Minas Gerais, os cálculos e os impactos redistributivos após a inclusão dessa variável no rateio do FPM Interior e a substituição do dado estadual, tanto no FPM Capitais, quanto no FPM Reserva.
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    Impactos do alinhamento ministerial das decisões alocativas municipais
    (2021) Araújo, Mateus Morais; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Carneiro, Ricardo
    Esta monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem como objetivo analisar as implicações de um fenômeno político chamado "política distributiva da coalizão" para as decisões sobre políticas públicas no nível local. A política distributiva da coalizão consiste em uma forma específica de arranjo político, por meio do qual o governo federal oferece ministérios aos demais partidos para que eles componham a coalizão governista. A partir dessa repartição de ministérios, o presidente compartilha a política de distribuição de recursos para os municípios com os demais partidos e seus ministros. A partir da política distributiva da coalizão, foi realizada uma análise dos impactos do alinhamento ministerial para os gastos públicos municipais em dois cenários: os investimentos e os gastos setoriais. Trata-se, portanto, de uma ponte entre a política federal e a política municipal, por meio dos partidos políticos com implicações para a composição dos gastos públicos, tanto no que diz respeito à decisões sobre despesas com investimentos, quanto no que diz respeito à decisões sobre a distribuição de recursos para as diversas áreas setoriais compondo, assim, o conflito distributivo.