Navegando por Palavra-chave "Federalismo fiscal"
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Item Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood(2019) Carvalhais, Jane Noronha; Ferreira Júnior, Sílvio; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Goulart, Tatiana MarcelinoO estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de resultado líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.Item Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais(Fundação João Pinheiro, 2005-12-07) Azevedo, Guilherme Westin Duarte de; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232Item O Federalismo assimétrico e a falta de autonomia dos municípios(2016-04-12) Romanelli, Fernada Piaginni; Rezende, João Batista; Leite, Eduardo TeixeiraEste trabalho destina-se a analisar os problemas atualmente enfrentados pelos Municípios na organização atual do federalismo brasileiro. São analisadas as bases teóricas e históricas do federalismo e como esta forma de organização do Estado foi importada pelo Brasil. A partir da análise da Constituição, dados e mapas percebe-se que após a Constituição de 1988 os municípios alcançaram o status de ente federado, receberam diversas competências e responsabilidades locais e a contrapartida fiscal que naquela época se entendeu ser suficiente para assegurar a sua autonomia. Todavia, desde então, a fatia de recursos repassados aos Municípios diminuiu, havendo a concentração de recursos no ente central, o que gera dependência financeira e política das entidades subnacionais e afronta o federalismo objetivado pela constituição originária.Item Gastos públicos e resultados eleitorais: análise dos municípios mineiros de 2004 a 2012(2017) Sousa, Audrey Verônica Freitas Nunes de; Wanderley, Cláudio Burian; Costa, Bruno Lazzarotti DinizNa literatura sobre economia política, mais especificamente sobre ciclos políticos, ganhou notoriedade a premissa fundamental de que os policy makers, com o objetivo de maximizar a probabilidade de reeleição, utilizam-se de políticas econômicas que afetam o comportamento das séries econômicas. Baseada nessa constatação, buscou-se neste trabalho analisar a influência dos gastos públicos, mais especificamente a natureza da despesa e funções orçamentárias, sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos nas eleições municipais. A amostra compôs-se de 813, 849 e 802 municípios mineiros nas eleições de 2004, 2008 e 2012, respectivamente. Utilizou-se o modelo probit e dados em painel para fornecer as probabilidades de recondução dos partidos através da composição dos gastos públicos, mais especificamente natureza da despesa e funções orçamentárias, além das variáveis de controle. A análise da natureza de despesa evidencia que maiores gastos com investimentos aumentam a probabilidade de recondução do partido, enquanto que maiores gastos com pessoal e encargos possuíam relação inversa com as chances de reeleição. Avaliando-se as funções orçamentárias, a função urbanismo exerceu influência positiva sobre a probabilidade de recondução com a análise do modelo probit e dados em painel e as demais funções não apresentaram um comportamento uniforme, com significância estatística apenas em determinados tipos de regressão. As análises das variáveis de controle evidenciaram que pertencer aos principais partidos que disputaram a reeleição (DEM, PMDB, PR, PSDB e PT) e o candidato tentar a reeleição aumentavam a probabilidade de recondução ao poder. A pesquisa concluiu que, de modo geral, os municípios cujos partidos foram reconduzidos aplicaram percentuais maiores de gastos em investimentos e urbanismo. Porém, nem todos os gastos foram significativos sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos.