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Item Análise sobre a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais militares em Minas Gerais(2011) Eleutério, Newton Árlem; Souza, Carla Cristina Aguilar deEsta pesquisa tem a finalidade de analisar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos policiais militares de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada através de análise de teorias contemporâneas sobre o assunto, bem como de leis e documentos que norteiam o uso da força por parte da polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, órgão integrante do Sistema de defesa Social, possui a missão de preservação da ordem e da proteção da incolumidade pública. Mesmo possuindo a autoridade para o uso da força no desempenho de seu papel, possui instrumentos de controle de forma que não faça seu uso de forma indiscriminada. A legislação brasileira prevê casos em que a força pode ser utilizada por parte do policial, como também prevê que a força deve ser empregada através de meios moderados. A Polícia Militar de Minas Gerais disponibiliza instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme seu entendimento, de forma a possibilitar meios diferenciados para o emprego da força. Além dos instrumentos de menor potencial ofensivo disponibilizados, adota um modelo de uso diferenciado da força, de forma padronizar comportamentos na instituição acerca do emprego da força. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, associado ao modelo de uso diferenciado da força utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, possibilitaria ao policial uma atuação alinhada ao previsto na legislação brasileira.Item As políticas públicas de redução do consumo de proteína animal e de substituição por uma alimentação à base de vegetais: uma análise de atores, instrumentos e objetivos(2020) Cheib, Alice Senra; Assis, Marcos Arcanjo de; Franco, Marco Paulo Vianna; Saraiva, Ágnez de LélisEsta pesquisa tem como objetivo analisar quatro iniciativas públicas direcionadas à redução do consumo de proteína animal e à promoção de uma alimentação saudável e sustentável: o Programa Alimentação Consciente Brasil em Niterói (RJ), o Programa Escola Sustentável em quatro municípios da Bahia, o Projeto Inova Sabores em Jundiaí (SP) e o Programa Segunda Sem Carne, no município e estado de São Paulo. A análise será baseada em três dimensões: o papel e a interação dos atores envolvidos na formulação das iniciativas, os instrumentos escolhidos e utilizados para estruturá-las e, por fim, seus objetivos. A revisão de literatura de políticas públicas tem o olhar voltado para: (i) a compreensão de política pública como diretriz elaborada para resolver um problema público; (ii) para a abordagem multicêntrica, que inclui o papel de organizações não governamentais na formulação das policies e (iii) para o papel dos atores e dos instrumentos escolhidos por eles para compor o desenho destas. Em seguida, sistematiza-se o consumo excessivo de proteína animal como um problema público, a partir de suas múltiplas causas e consequências, como à saúde humana, à segurança alimentar e ao meio ambiente. A pesquisa empírica sinalizou a existência de iniciativas públicas voltadas à mitigação deste problema, mobilizadas principalmente por ONGs nacionais e internacionais que adaptam experiências exitosas para replicar na realidade brasileira. Estes programas e projetos utilizam instrumentos já conhecidos por essas experiências e têm como principais objetivos a promoção de uma alimentação saudável e sustentável e a divulgação de informações à população sobre o problema público em questão, promovendo educação nutricional. Notou-se, ainda, que as iniciativas estão alinhadas às diretrizes nacionais, como o Guia Alimentar para a População Brasileira e com agendas internacionais, como o Acordo de Paris, o Pacto de Milão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A análise mostra, por fim, o ainda tímido papel de atores estatais e governamentais na formulação de políticas públicas de promoção à alimentação saudável e sustentável no Brasil, indicando a pouca atenção dada a essa agenda pelo Estado.