Navegando por Palavra-chave "LGBT"
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Item A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesO presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.Item LGBTFOBIA: conceituação e estratégias de enfrentamento(Fundação João Pinheiro, 2024) Jesus, Jaqueline Gomes deA popularização do termo "homofobia", cunhado em 1972 para identificar medo e aversão irracionais contra homens e mulheres gays, expandiu o seu uso abrangendo outros grupos e considerando a diversidade dentro da população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexo e outras pessoas com orientações sexuais, identidades de gênero, expressões de gênero e/ou conformações corporais não-hegemônicas). Outros termos surgiram, reconhecendo essas particularidades, como lesbofobia, bifobia e transfobia. A partir da definição da discriminação fundamentada no preconceito contra LGBTI+ como LGBTfobia, este artigo, por meio da síntese de arcabouço teórico e prática empírica acumulada ao longo de 27 anos de experiência no campo, visa apresentar uma análise sintética dos desafios enfrentados por grupos sociais enquadrados no acrônimo, a fim de aprofundar os conceitos, e propor estratégias bem sucedidas no campo da gestão da diversidade para a identificação e enfrentamento desse comportamento, reconhecido, tanto no contexto político da democracia quanto no mundo do trabalho contemporâneo como um problema.Item O reconhecimento e as famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesA história da população LGBT no Brasil foi sempre marcada pelo preconceito e pela homofobia. Nesse texto, analisamos os obstáculos enfrentados pelas famílias homoparentais na busca pelos direitos que almejam a partir de uma breve e introdutória discussão da teoria do reconhecimento. Para isso, analisamos os entendimentos mais atualizados das ideias de família e casamento.Item Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"(UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale AlmeidaO Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.