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    O poder executivo e a elaboração legislativa em Minas Gerais no período entre 2003 e 2008
    (2009) Costa, Bruno Ferreira; Moreira, Élcio Costa
    Este trabalho visa a analisar a presença do Poder Executivo no processo de elaboração legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2008. Procura-se demonstrar que a presença do Executivo, longe de constituir-se uma interferência negativa na elaboração legislativa, surge como uma manobra de aprimoramento da norma jurídica, especialmente em seu caráter técnico - o que acarreta, primordialmente, a redução do número de vetos às proposições de lei, graças ao menor embate entre os dois poderes. Ademais, a relação Executivo-Legislativo intenta suprir as lacunas legais resultantes da não atuação do Parlamento, esta manifestada em momentos oportunos. Para tal, foi efetuada uma revisão bibliográfica que parte da elucidação do processo legislativo e de sua tramitação legal no Estado de Minas Gerais, a fim de ilustrar desde a ocorrência do modelo de freios e contrapesos, até a do presidencialismo de coalizão no trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e do Chefe de Governo deste Estado. Além disso, examinam-se as proposições de lei encaminhadas para a sanção do Governador no período em foco, no intuito de se analisarem as características das intervenções práticas do Poder Executivo na Casa Legislativa. Por fim, encerra-se apontando especificidades que colaboram para uma presença harmoniosa do Executivo no trabalho legislativo em Minas Gerais.
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    A relação executivo-legislativo em Minas Gerais
    (2009) Costa, Mairon Oliveira Martins da; Lamounier, Leonardo Alves; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação executivo-legislativo no Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008. Procura-se demonstrar qual o papel da Casa Civil nessa relação, observando as mudanças ocorridas nesse órgão e a influência dessas mudanças na governabilidade. Para isso, foi feito um levantamento dos instrumentos legislativos utilizados pelo Executivo, instrumentos esses que são utilizados para se deter o poder de agenda. Portanto foi efetuada uma revisão bibliográfica que elucida a relação executivo-legislativo no Brasil e a utilização desses instrumentos, ilustrando também a ocorrência do presidencialismo de coalizão – termo utilizado para designar o sistema político brasileiro – e a sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais. A governabilidade é analisada tendo como base a taxa de sucesso do Executivo, o número de proposições do mesmo e a quantidade de vetos aplicados no período. Por fim, é feita uma comparação desses dados em cada período, fazendo uma comparação da governabilidade de cada período com a situação da Casa Civil em cada momento.