Navegando por Palavra-chave "Parceria Público-privada"
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Item Aspectos políticos da adoção do modelo de parceria público-privada: reflexão acerca do processo decisório mineiro(2008) Costa, Victor Hugo Corrêa; Moraes, Marcos Siqueira; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresA partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a vislumbrar um novo instrumento para a provisão de serviços públicos, o modelo de Parceria Público- Privada. Tal modelo tem sido adotado em consonância com várias outras medidas, com vistas a modernizar o Estado e torná-lo mais eficiente. Contudo esse novo instrumento, traz consigo algumas conseqüências sobre as estruturas tradicionais de governança. O objetivo deste trabalho, portanto, é complementar o processo decisório mineiro, sobre a adoção de determinados projetos na forma de PPP, buscando uma análise mais cautelosa, que incorpore, não somente os possíveis ganhos econômicos, a serem comprovados numa análise de value for money, mas também os impactos sobre a accountability, a complexidade e a flexibilidade das políticas públicas.Item Gestão integrada de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte: obstáculos político institucionais à implementação de um projeto de gestão metropolitana(2019) Coura, Éder Rocha; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cançado, Cláudio Jorge; Carneiro, RicardoA gestão de resíduos sólidos é especialmente desafiadora em contextos metropolitanos, nos quais a conurbação, o quantitativo populacional e a intensidade das atividades econômicas implicam em maior volume de resíduos gerados e menor disponibilidade de espaço para tratamento e disposição destes resíduos. Diante desta realidade, em 2011 passa a ser elaborado projeto de parceria público-privada coordenado pelo Estado de Minas Gerais para a prestação dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos para 43 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano, porém, apesar de assinado em 2014, o contrato da concessão ainda hoje não foi executado. A partir disso, este trabalho tem como objetivo analisar as circunstâncias da elaboração do referido projeto e quais foram os principais obstáculos a sua implementação. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, por meio de análise documental e realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos envolvidos com a PPP. Os resultados encontrados apontam para a centralização do papel do Estado no desenvolvimento do projeto, que resultou em sua inexecução a partir da troca de governo em 2015, quando as políticas prioritárias foram alteradas e o contexto financeiro e orçamentário se tornou menos favorável. Percebeu-se, também, a fragilidade da estrutura de governança metropolitana em possibilitar a articulação e cooperação dos municípios em prol da retomada do projeto ou da formação de novas propostas para a gestão integrada de resíduos sólidos.Item O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade(2015) Torres, André Port; Carneiro, Ricardo; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Santos, Renato ValeDesde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.Item A repartição de riscos em contratos de parcerias público-privadas: estudo de caso da MG-050(2015) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins; Laia, Marconi Martins deA Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.