Navegando por Palavra-chave "Plano Diretor"

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    Desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de planos diretores participativos em Minas Gerais
    (2019) Morais, Débora Resende; Rezende, João Batista; Valle, Maria Izabel Marques do
    O planejamento urbano no Brasil apresenta problemas e para corrigi-los foram criados instrumentos. Na Constituição Federal de 1988 foi instituído um desses instrumentos, o Plano Diretor, para municípios com número de habitantes residentes superior a 20 mil habitantes. Desta forma, a maioria das cidades brasileiras não tinham obrigatoriedade de elaborar o instrumento. Através da Lei Federal n° 10.257/01, algumas especificidades foram impostas a este instrumento, porém mesmo após regulamentada, esta lei não impôs, assim como ao país, à maioria dos municípios mineiros a elaborar o Plano Diretor. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de Planos Diretores Participativos em Minas Gerais. Nessa abordagem, através de pesquisa exploratória foi identificado a realidade institucional do município de pequeno porte, apontou-se que o modelo atual de Plano Diretor não se aplica a esses municípios e foi indicado quais as diretrizes mais condizentes à realidade desses municípios. Por fim, acredita-se que a lei deveria ser simplificada para se adequar melhor às demandas das administrações municipais.
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    Plano diretor no município de Santa Luzia: análise da Lei 2.699/2006 e de sua implantação
    (2022-04-04T15:58:44Z) Loureiro, Gabriel Carneiro Rodrigues; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    O presente trabalho pretende apresentar e analisar o panorama do município de Santa Luzia no que se refere à adoção do seu Plano Diretor, produzido em 2006, após a criação do Estatuto da Cidade. Argumenta-se que a elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo e democrático, e para isso, precisa dialogar e beneficiar a todos os que, a partir dele, serão impactados. Este trabalho analisa a aplicação do Plano Diretor na política urbana do município de Santa Luzia, que após a sua promulgação, nunca passou por processo de revisão. A partir de sua análise verificou-se que muitas de suas diretrizes ficaram subjetivas, não havendo indicação de como seria a implantação, ou mesmo resultando em leis ou políticas. Ainda, defende-se que as lacunas deixadas no Plano devem ser sanadas em uma urgente revisão, pois são áreas importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade.