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    A estabilidade do servidor público e a burocracia temporária: estudo de caso dos professores de educação básica do estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2022) Espinola, Thaísa Ferreira Amaral Gomes; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Oliveira, Kamila Pagel; Moura, Ana Lúcia Neves de; Oliveira, Breynner Ricardo de
    After the promulgation of the 1988 Constitution, there were changes in the concept of public service, as well as changes in the characteristics of the Brazilian public bureaucracy, such as the flexibilization of the stability of the public servant, these changes being reflections of the movement called New Public Management, defended by the Administrative Reform of 1995. However, permanent bureaucracy remained as a rule, occupying a position of effective provision, with temporary bureaucracy provided exceptionally. Since then, several other new proposals for modifying the characteristics and management of Brazilian public servants have emerged, such as the Administrative Reform of PEC no 32/2020, currently under debate in the National Congress. In general, proposals to change the characteristics of public bureaucracy focus on the institute of stability, seeking its flexibility or extinction, thus transforming a large part of the current stable public bureaucracy into temporary. The present research analyzed the influence of the public servant's stability in the policies and practices of people management, through the case study of a temporary and stable street level bureaucracy, represented by the Basic Education Teachers (PEB) of the state school system of State of Minas Gerais, from the point of view of its immediate superiors, the middle-level bureaucracy, the School Directors. The methodological procedures favored a qualitative approach, with a descriptive character, using data collection instruments from the literature review, documental research and interviews. The stability of the public servant, in general, is not perceived as a differentiating factor in the professional performance of the public servant and in determining the performance of PEB competencies, considering personal characteristics and management as determining factors in such variables. The lack of job stability was identified as harmful to the worker's mental health and as an impediment to the feeling of organizational belonging, which influences the behavior of public servants and their organizational dedication. In relation to administrative discontinuity, the high turnover of personnel generated by the lack of stability is seen as a factor that contributes to the rupture in management, compromising institutional results and preventing the improvement of people management policies and practices, and consequently, a higher quality public service. The stability of the civil servant, therefore, in general, positively influences people management practices and policies in the public sector and is still seen as attractive for joining the public service due to the economic security it provides. However, it was stressed the importance of effective management and the existence of effective instruments that make it possible to measure the performance of the server, as well as effectively apply the termination measures, in case of unsatisfactory performance, or of awards, in case of excellent performance.
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    Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
    (2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.
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    Programas educacionais na epidemia do COVID-19 na rede pública de ensino do governo do estado de Minas Gerais : a implementação do "Se Liga na Educação" e o "Plano de Estudo Tutorado" do regime especial de aulas não presenciais
    (2022) Santos Júnior, Wellington Militão dos; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O presente estudo analisa a implementação de duas ações que fizeram parte do Regime Emergencial de Atividades Não Presenciais - REANP, os Planos de Estudo Tutorado - PET e o Se Liga na Educação, diante do surgimento da Pandemia do Covid-19 iniciada em 2020. A ênfase foi a atuação do professor. Para tanto, estabelece como o seu objetivo geral analisar as formas de utilização pelos docentes dos recursos oferecidos, no atendimento aos seus estudantes durante a pandemia. As análises buscam identificar os desafios e as potencialidades das duas ações. Para tanto, fez-se necessário a investigação documental acerca das normas balizadoras do REANP, para então comparar com a forma que os docentes implementaram os recursos oferecidos no atendimento de seus estudantes. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os docentes do ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino do governo de Minas Gerais situadas no município de Belo Horizonte que situam em regiões com características diferentes. O estudo toma como referencial teórico a literatura referente à implementação de políticas públicas, as ações tomadas pelos implementadores, no caso, os/as docentes. No referencial teórico utilizado procura evidenciar possíveis problemas, dificuldades e potencialidades na implementação, tendo em vista as desigualdades de oportunidades educacionais existentes. A pesquisa evidencia que, apesar das vantagens trazidas com a capacitação de professores e o uso da tecnologia que expandem o alcance da sala de aula, existem desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos necessários para o bom desempenho da política pública, tanto entre os professores, quanto entre os alunos. A pesquisa evidencia ainda as frequentes críticas direcionadas ao modo com que o REANP foi formulado. Para os docentes, ele permite baixa discricionariedade para se adequar às necessidades e dificuldades dos estudantes. Deste modo, o centro da crítica é sua imposição sem dialogar com a comunidade escolar, o que o caracteriza como top-down. Assim, atribui-se a esta estrutura imposta e engessada como uma das causas da queda na interação professor-aluno para superar as dificuldades que o momento trazia.
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    Qualificação, competência técnica e inovação no ofício docente para melhoria da qualidade do ensino fundamental
    (2005) Veiga, Laura da; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Duarte, Vanda Catarina
    O objetivo desse artigo é discutir a capacitação docente em relação ao desempenho escolar do aluno e ao contexto da diversidade socioeconômica instaurada nas escolas a partir da década de 90. O problema de pesquisa foi o seguinte: qual a importância da capacitação no desempenho dos docentes para melhorar o rendimento escolar dos alunos dos municípios de Januária e Montes Claros? Os dados foram coletados, nesses municípios, entre outubro de 1999 e fevereiro de 2000 e se referem à situação socioeconômica das famílias das crianças matriculadas nas escolas da amostra, ao perfil do professorado e ao apoio pedagógico disponível nas escolas. A amostra foi composta por seis escolas em cada município (três da rede estadual e três da rede municipal), totalizando 12 escolas. A análise da capacitação está baseada no tipo de treinamento oferecido aos professores da rede pública por meio de programas implementados nos estados de Minas Gerais e São Paulo no período 1996-1998. A principal conclusão é que a capacitação na forma como tem sido oferecida não tem contribuído efetivamente para desenvolver as competências demandadas dos docentes para apoiar crianças oriundas de ambientes familiares desfavoráveis aos desafios da escolarização.
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    A redução do déficit e da desigualdade na cobertura de docentes licenciados na educação básica no Brasil: uma análise do período 2010-2015
    (Fundação João Pinheiro, 2018-03-20) Santos, Thatiana Marques dos; Costa, Bruno Lazarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Ferreira Junior, Silvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Bronzo, Carla; Fidalgo, Fernando Selmar Rocha
    Education is an indicator of human development in any country and in Brazil it is a social right provided for in the Federal Constitution of 1988 and the responsibility of the state, which should guarantee it to every citizen, so as to enable him to qualify for work and its preparation for the exercise of citizenship, aiming at its full development. In this context, this study sought to analyze the reduction of the deficit of licensed teachers of basic education, the inequality of their coverage and the role of the country's educational policy, including the Open University of Brazil (UAB) program. The general objective was to evaluate the extent to which the public policies concerning the National Education Plan in Brazil, especially the UAB Program, have been able to reduce the deficit of qualified teachers for basic education, especially with regard to its purpose of reducing interregional inequities in the coverage of licensed teachers. Thus, the research focused on analyzing whether, during the period analyzed from 2010 to 2015, the evolution in basic education teacher training grew in the regions and priority microregions in the country, regions with low Gross Domestic Product, low Human Development Index (HDI) and low teacher training. The methodological proposal was through a bibliographical and documentary research with a quantitative approach through the use of statistical instruments for interpretation and analysis of the data found. In this way, the evolution of the number and percentage of teachers working in basic education who have a bachelor's degree course, the evolution of enrollment in undergraduate courses (in face-to-face and distance modalities) in public and private institutions and the evolution of teachers in the most deprived areas of the country, trying to detect the possible differences of evolution between the regions of the country. The results show that Brazil was able to reduce the deficit of licensed teachers in basic education, since there was an increase in the number of teachers with a degree, despite the small reduction in the number of enrollments in higher education caused by the decrease in enrollments in private institutions. The North and Northeast regions presented the best result of the country in terms of the increase in the number of teachers with higher education, as well as the increase of their coverage in relation to the referenced population. This means that the evolution in the training of basic education teachers is concentrated in the priority regions for the country and its educational policy, that is, regions with low HDI and low GDP and low teacher training. And the main means used for this expansion in the public sector was preferentially through the modality of face-to-face education, while in the private sector it was primarily through the distance modality.