Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
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2015
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Resumo
O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.
Abstract
This paper seeks to understand the changes that went public administration in Brazil in terms of its professionalism since the government of Getulio Vargas, as well as analyze the current situation of education in the state of Minas Gerais, focusing on the teaching career. Thus, research was done on the main reforms at the international level and their respective assumptions that influenced the Brazilian trajectory, pointing out flaws in the process. In addition, this same path is made with regard to legal provisions from the 1934 Constitution, highlighting the gaps left by legislation for possible scams when it comes to professionalism. The main challenges and trends for the next reform of the Brazilian public administration are also indicated. Finally, analysis will be made of the human resources policy of the State Department of Education of Minas Gerais indicating whether this is in accordance with the professionalization based on Weberian premises.
Palavras-chave
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NEUESCHWANDER, J. O. Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 85 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.