Navegando por Palavra-chave "Reforma Administrativa"
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Item A estabilidade do servidor público e a burocracia temporária: estudo de caso dos professores de educação básica do estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022) Espinola, Thaísa Ferreira Amaral Gomes; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Oliveira, Kamila Pagel; Moura, Ana Lúcia Neves de; Oliveira, Breynner Ricardo deAfter the promulgation of the 1988 Constitution, there were changes in the concept of public service, as well as changes in the characteristics of the Brazilian public bureaucracy, such as the flexibilization of the stability of the public servant, these changes being reflections of the movement called New Public Management, defended by the Administrative Reform of 1995. However, permanent bureaucracy remained as a rule, occupying a position of effective provision, with temporary bureaucracy provided exceptionally. Since then, several other new proposals for modifying the characteristics and management of Brazilian public servants have emerged, such as the Administrative Reform of PEC no 32/2020, currently under debate in the National Congress. In general, proposals to change the characteristics of public bureaucracy focus on the institute of stability, seeking its flexibility or extinction, thus transforming a large part of the current stable public bureaucracy into temporary. The present research analyzed the influence of the public servant's stability in the policies and practices of people management, through the case study of a temporary and stable street level bureaucracy, represented by the Basic Education Teachers (PEB) of the state school system of State of Minas Gerais, from the point of view of its immediate superiors, the middle-level bureaucracy, the School Directors. The methodological procedures favored a qualitative approach, with a descriptive character, using data collection instruments from the literature review, documental research and interviews. The stability of the public servant, in general, is not perceived as a differentiating factor in the professional performance of the public servant and in determining the performance of PEB competencies, considering personal characteristics and management as determining factors in such variables. The lack of job stability was identified as harmful to the worker's mental health and as an impediment to the feeling of organizational belonging, which influences the behavior of public servants and their organizational dedication. In relation to administrative discontinuity, the high turnover of personnel generated by the lack of stability is seen as a factor that contributes to the rupture in management, compromising institutional results and preventing the improvement of people management policies and practices, and consequently, a higher quality public service. The stability of the civil servant, therefore, in general, positively influences people management practices and policies in the public sector and is still seen as attractive for joining the public service due to the economic security it provides. However, it was stressed the importance of effective management and the existence of effective instruments that make it possible to measure the performance of the server, as well as effectively apply the termination measures, in case of unsatisfactory performance, or of awards, in case of excellent performance.Item Uma análise do conteúdo e da formatação da capacitação dos gestores municipais do estado de Minas Gerais(2008) Santos, Gustavo Henrique Ribeiro; Moraes, Marcos Siqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Teixeira, AdrianaEste trabalho busca demonstrar que a capacitação de gestores públicos é extremamente relevante para a reforma administrativa gerencial e desenvolvimento dos municípios, tornando-se então fundamental um estudo sobre treinamento dos servidores públicos municipais para se realizar uma capacitação eficiente dos mesmos. De forma abrangente, foi feito uma análise da bibliografia referente à questões como a reforma gerencial, a descentralização político-administrativa, à importância do governo local, além de diversas questões pertinentes ao treinamento tais como condicionalidades, limitações, problemas recorrentes, e conclusões obtidas por meio da experiência internacional. A partir dessa análise e um levantamento das demandas de capacitação dos gestores municipais de Minas Gerias, feitas a partir de características que permeiam a gestão municipal, foi realizado um estudo comparativo para orientar o treinamento a ser realizado pelo governo do Estado. Como resultado, verifica-se a necessidade de criação de um programa de formação contínua de administradores públicos municipais, sob a forma de vários cursos com conteúdos gerenciais diversos, os quais devem ser levantados por análises metodológicas e formatados de forma adequada para os servidores municipais. Um programa nesses moldes resultaria em uma melhora significativa da gestão pública municipal, o que possivelmente não ocorrerá apenas com a política atual de capacitação.Item A aproximação entre Estado e Terceiro Setor: o Projeto OSCIP Mineiro(2009) Fernandes, Flávia Moreira; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueEm 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nos esforços empreendidos pelo governo federal na direção de iniciativas de reforma gerencial, instituiu o modelo mineiro de celebração de parcerias com entidades do Terceiro Setor qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Após seis anos da implementação de tal modelo, torna-se importante estudar a aproximação entre Estado e Terceiro Setor, sob o prisma do Projeto OSCIPs mineiro, buscando analisar como este vem se configurando e seus principais resultados. É esse o propósito do trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática tratada para examinar o perfil das entidades que se qualificaram como OSCIPs e as informações gerenciais sobre os Termos de Parceria por elas celebrados com o Estado de Minas Gerais.Item Compliance e combate à corrupção: apontamentos sobre o PL 367/2019 do estado de Minas Gerais(2019) Montolli, Carolina ÂngeloNo Brasil, são crescentes os dados a respeito do alto índice de corrupção que acomete principalmente os setores da administração pública. Mesmo diante de uma série de iniciativas, muitos políticos ainda conseguem burlar esse sistema e cometer atos corruptíveis, saindo impunes da situação. Nessa esteira, o presente estudo objetivou analisar a aplicabilidade do compliance na administração pública no estado de Minas Gerais, bem como avaliar o PL 367/2019 e a sua funcionalidade no combate a corrupção, que está presente de forma significativa no estado. Essa revisão de literatura pretende mostrar que há leis de combate à corrupção no país, entretanto, elas ainda não são tão eficientes como deveriam ser.Item Conselhos de administração vinculados à administração indireta de Minas Gerais: uma análise comparativa entre os Conselhos Administrativos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE-MG) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)(2018) Ulhôa, Thales Pizani; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEsta monografia tem como objetivo apresentar os conceitos pertinentes à burocracia, à governança corporativa e adjacentes, e a partir do que for explorado, demonstrar as relações que esses conceitos possuem com o surgimento, consolidação e atuação dos Conselhos Administrativos existentes na administração pública do Brasil. Para isso, são estudadas as reformas administrativas ocorridas no país ao longo do século XX, além das questões que trouxeram à tona a necessidade de um maior controle sobre as organizações, traduzidas em uma ideia de governança, e principalmente governança corporativa. Além disso, visa-se demonstrar no trabalho, como e com qual intensidade tais Conselhos, que no caso da pesquisa, são Conselhos Administrativos ligados às autarquias Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) presentes no estado de Minas Gerais, influenciam nas decisões dos órgãos citados. Os estudos que indicam a influência citada se baseiam em três fontes diferentes de dados, obtidos através da execução da metodologia proposta, são elas: análise das atas das reuniões dos Conselhos dos últimos três anos de cada órgão; observação participante nas reuniões dos Conselhos realizadas no ano de 2018; e questionário aplicado aos dirigentes gerais das autarquias IDENE e IPEM. As análises feitas a partir dos dados coletados, possibilitaram uma discussão acerca do real papel exercido pelos Conselhos Administrativos citados, e sua verdadeira influência sobre os órgãos vinculados, para além do que está expresso em normativos legais ou regimentos internos. Ressalta-se por fim que, o presente estudo não pretende dar soluções aos problemas que, por ventura forem observados nos Conselhos, sejam eles de funcionamento ou não adequação com a normativa, e sim, apenas expô-los e discuti-los.Item Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEsta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.Item O papel da tecnologia da informação no cenário das reformas do Poder Judiciário: estudo de caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2011-03-31) Lima, Tatiana Cristina Mendes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; 80445462787; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Laia, Marconi Martins de; http://lattes.cnpq.br/1741540398103596; Nunes, Simone Costa; http://lattes.cnpq.br/3716255889958071This research aims to contribute to understanding the role of information technology in the setting of reforms in the Brazilian Judiciary. It was intended to specifically examine such a role in the Justice Court of Minas Gerais (TJMG), through a case study of computerize of the Program to Pay Integral Attention to Judicial Patient Carrier Mental Suffering (PAI-PJ). The theme was explored from an understanding of the state reforms trajectory, observing the precepts of New Public Management. These reforms brought changes in the Brazilian Judiciary, in order to resolve the problems of the "Crisis in the Judiciary", as the inefficiency and ineffectiveness of the jurisdiction. In this context, the processes of adoption of information technology had an important role, because sometimes motivated reforms, sometimes have been motivated by these reforms. The analysis of PAI-PJ computerization process, in particular, allowed to determine the role of information technology in a modern management program that acts under of restorative justice and puts the citizen (patient) in the center of work processes. This form of management reflected in the innovative acquisition of software for customer relationship management (CRM). By observing and analysis of PAI-PJ, is possible to notice that the program had as goal the automation of internal processes, however, there was little willingness to integrate with other instances of TJMG. This sorts the process of adopting information technology, according to Venkatraman, predominantly in a localized level of exploitation in which the benefits from investment are marginal by the lack of willingness to organizational transformation. This observation becomes relevant in the face of rising expenditures in this sector and of concern with quality of public spending by the state.Item Reforma administrativa do Estado: análise do processo de mudança decorrente da fusão organizacional ocorrida na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais entre 2013 e 2014(2014) Nascimento, Matheus Fernandes; Dufloth, Simone Cristina; Silveira, Mauro César da; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Guedes, Roger de MirandaO presente trabalho analisa o processo de mudança decorrente da fusão da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE) com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) ocorrido no período 2013-2014, dando origem à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). O processo de mudança objeto da presente monografia foi estabelecido para adequar a pasta à nova determinação legal elaborada, o que levou a diversas adaptações nos âmbitos estruturais, processuais, estratégicos, orçamentários e de gestão de pessoas. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo junto a atores envolvidos no processo de transição para a fusão entre as Secretarias em questão. A análise do estudo direcionou-se para os seguintes aspectos: estratégia, estrutura, gestão da mudança, gestão de pessoas, processos e reações à mudança. Através da análise das etapas que envolveram o processo de mudança implementado, do desenvolvimento de estudos direcionados para as dimensões citadas e, da percepção dos principais atores envolvidos, buscou-se produzir melhor entendimento sobre o tema abordado. Conclui-se, ao final do trabalho, que o processo de mudança pelo qual se submeteu a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) apresentou um saldo positivo, ainda que a condução da mudança não tenha sido realizada de maneira satisfatória, nos termos legais, estruturais, processuais e estratégicos a mudança foi concretizada.Item Trajetória recente da gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à luz do "Choque de Gestão"(2014) Victoria, Marianna Reis; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia procurou comparar ao fenômeno da reforma administrativa ocorrida no estado de Minas Gerais conhecida como Choque de Gestão às mudanças institucionais que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava atingir para que não fosse um órgão à parte dentro da estrutura do governo. A reforma no estado era precipuamente de cunho gerencialista, voltada ao alcance de metas e resultados, mas em sua última etapa tentou se revestir de um caráter mais societal com o objetivo de fazer a aproximação entre governo e sociedade. Devido às características que baseiam as diretrizes governamentais, o cidadão apesar de nas propagandas ser mostrado como o ator principal da existência do governo, a Administração Pública mineira ainda se mostra auto referida e insulada. É possível perceber que convivem na mesma Administração o modelo burocrático, o modelo gerencial e traços leves do modelo societal, cada um sendo empregado conforme a conveniência e a facilidade encontrada pelo corpo técnico que integra a estrutura de gestão de Minas Gerais. A Polícia Civil é um órgão que compõe o sistema de Defesa Social do estado de Minas Gerais encarregado de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, além de também atuar nos processos de identificação de pessoas e de veículos. A instituição apresenta carências éticas e morais devido à forte presença de características personalistas, clientelistas, patrimonialistas e traços de corporativismo em relação ao público externo. Tais características remontam às raízes históricas sobre as quais a Polícia foi construída no país. Marca forte no imaginário das pessoas ao tratar da Polícia Civil, a corrupção sistêmica traduz a malandragem brasileira de conseguir um “jeitinho” para consertar ou conseguir o que se almeja.Item Verificação da conformidade dos termos de parceria celebrados entre o governo do estado de Minas Gerais e as OSCIPs com os princípios expressos da Administração Pública: o caso da parceria entre Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Educação, Esporte e Cultura - IBDEEC(2008) Zac, Bruna Indelicato; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Rodrigues, Maria Isabel AraújoAs Reformas Administrativas tanto no âmbito Federal, quando no âmbito Estadual trouxeram como elemento chave a parceirização do Estado com o Terceiro Setor, ou seja, a delegação a organizações do setor privado de atividades anteriormente desempenhadas apenas pelo setor público. Nesse contexto, o presente trabalho procura apresentar quais os aspectos presentes no Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Educação, Esporte e Cultura, enfraquecem ou fortalecem os princípios administrativos constitucionalmente expressos, quais sejam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Primeiramente a Reforma Administrativa foi contextualizada no cenário mundial, para depois ser apresentada no cenário brasileiro em âmbito federal e estadual. Em seguida, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs foram caracterizadas e a sua legislação apresentada. Posteriormente, o Órgão Estatal Parceiro no Termo de Parceria acima referido, a SEEJ, também foi apresentada, juntamente com os principais aspectos do Termo de Parceria por ela celebrado. Antes da conclusão do objetivo desse trabalho, os Princípios Administrativos Expressos também foram descritos, de forma a embasar teoricamente a análise do Termo. Por fim, o trabalho apresenta a análise propriamente dita, com a apresentação dos elementos que permitem a observância dos referidos princípios no Termo de Parceria em estudo. Após a análise acima referida, pôde-se concluir que os princípios Administrativos Expressos foram observados no Termo de Parceria supracitado. Cabe ressaltar que a análise, entretanto, se limitou aos aspectos formais do Termo. Dessa forma, um estudo acerca da efetiva prática do que determinam os princípios Administrativos apresentados nas Cláusulas do Termo de Parceria, torna-se necessária. Para que os princípios sejam relamente verificados, não basta que estejam descritos no contrato. É necessário, também, que eles sejam verificados no desenvolvimento das atividades das partes contratantes do Termo de Parceria.