Navegando por Palavra-chave "Representatividade"

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    Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas
    (2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura da
    O presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.
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    Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização
    (2002) Ladeira, Carla Bronzo
    A descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.
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    A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo
    (2016) Santos, Ana Luiza dos; Souza, Letícia Godinho de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
    Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.