FJP - ARTIGOS DE PERIÓDICOS
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Navegando FJP - ARTIGOS DE PERIÓDICOS por Assunto "Administração pública"
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Item Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização(2002) Ladeira, Carla BronzoA descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.Item Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo(2012) Serra, Rita de Cássia Chió; Carneiro, RicardoO artigo faz um mapeamento da estruturação do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho dos controles interno e externo da administração pública no país.Item Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes(2011) Carneiro, Ricardo; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO artigo procede inicialmente a uma descrição do surgimento, das características e bases teóricas da perspectiva que, sob o rótulo de New Public Management (NPM), tornou-se hegemônica no debate teórico e político sobre gestão pública nas últimas décadas, contrapondo-a ao modelo convencional de administração pública, fundado na burocracia weberiana. Em seguida, faz uma revisão não exaustiva da literatura mais recente acerca da temática da reforma do Estado, na perspectiva de assinalar as principais tendências no campo da gestão pública. Desta revisão resultam duas constatações mais gerais, de natureza complementar. A primeira seria o relativo esgotamento do reformismo da NPM, ainda que alguns de seus princípios e práticas aparentem ter vindo para ficar. Tal esgotamento espelha certo consenso na literatura, gerado a partir de pesquisas crossnational, sobre o relativo fracasso das reformas levadas a cabo em diferentes contextos nacionais sob a influência das ideias associadas à NPM, tanto por não produzirem os resultados perseguidos ou apregoados quanto por suscitarem uma série de consequências não pretendidas e efeitos paradoxais. A segunda constatação tem a ver com a reafirmação do papel do Estado e, com ela, a reafirmação da burocracia em moldes weberianos, junto com a revalorização dos princípios da democracia no tocante à relação Estado e sociedade. Às competências tradicionais da burocracia se alia a necessidade de ampliação de sua capacidade política, para “fazer bem a política” e/ou ampliar de forma renovada as relações com a sociedade. Por esta via, reafirma-se o caráter indissociável entre política e administração e entre reforma do Estado e reforma da gestão pública.Item A implementação do sistema de custos proposto pelo governo federal: uma análise sob a ótica institucional(2013) Carneiro, Ricardo; Borges, Thiago Bernardo; Mario, Poueri do CarmoAs informações sobre custos no setor público são importantes para uma análise adequada de eficiência e qualidade do gasto. Em países de referência a implementação dessa metodologia teve caráter mais abrangente, não focado apenas em questões técnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformações no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e práticas em uso nas organizações envolvidas. Neste contexto é que se insere este trabalho, que procurou através da ótica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporação de novas ferramentas de gestão. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experiência internacional, que o governo brasileiro optou pela implantação de uma solução tecnológica, em detrimento de uma mobilização institucional mais ampla.Item Índice estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação como contribuição à melhoria da capacidade de gerência pública(2011) Santos, Ester Carneiro do CoutoO presente trabalho procura fornecer meios para a construção de um indicador-resumo de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em nível estadual. Dados os aspectos multifacetados que propiciam a construção de ambientes favoráveis ao desenvolvimento tecnológico e inovativos, bem como o grande volume de indicadores primários desse fenômeno, busca apresentar uma síntese ao olhar dos gestores estaduais. Com base nos indicadores primários já existentes e usados em estudos internacionais e nas contribuições recentes de pesquisadores do tema, propõe sua organização e transformação por áreas temáticas, utilizando a experiência de sistematização de informações CT&I brasileiras. O produto final consiste em um único indicador formulado valendo-se da proposta metodológica de transformação de dados do Índice de Transformação Tecnológica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sob uma composição voltada às especificidades das unidades estaduais.Item Portais eletrônicos de compras da administração pública: contribuição para avaliação da governança eletrônica no Brasil(2008) Alves, Marcus Vinícius Chevitarese; Dufloth, Simone CristinaA governança eletrônica tem sido objeto de atenção e iniciativas na administração pública brasileira, nos últimos anos. Nesse contexto, as compras por meio eletrônico têm crescido significativamente. Porém, há que se tomar cuidado para que essas iniciativas não sejam guiadas somente pela perspectiva da eficiência e da eficácia econômica. Com essa visão, pretendeu-se com o presente trabalho estudar os portais eletrônicos de compras no âmbito da administração pública, a partir dos itens de avaliação propostos, sob a ótica do relacionamento com o cidadão (G2C), com o fornecedor (G2B) e com outros órgãos de governo (G2G). Neste trabalho, foram estudados os portais de quatro órgãos da administração pública brasileira, a saber: Executivo Federal, Estado de São Paulo, Estado de Minas Gerais e Câmara dos Deputados.