[15] XV CSAP

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Navegando [15] XV CSAP por Assunto "Minas Gerais"

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    Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais
    (2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.
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    Padrão dos gastos com a função saúde nas macrorregiões sanitárias de saúde do estado de Minas Gerais
    (2008) Domas, Gabriel Braighi; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    O foco principal do presente trabalho são os gastos com a função saúde no Estado de Minas Gerais. O objetivo norteador desta monografia e analisar semelhanças e distinções existentes no padrão de gastos com saúde nas 13 Macrorregiões Sanitárias de Saúde do Estado de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados, além de pesquisa bibliográfica e documental, base de dados secundária da execução orçamentária dos Estados e Municípios fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Conclui-se, ao final do trabalho, que existem diferenças no padrão dos gastos em saúde das macrorregiões, principalmente daquelas reconhecidamente mais carentes em relação às mais desenvolvidas. Apesar disso, as taxas de crescimento dos investimentos em saúde nas macrorregiões mais carentes são superiores às taxas de crescimento dos gastos em saúde das demais macrorregiões. Mantendo-se esta tendência, as diferenças sócio-econômicas macrorregionais poderão ser atenuadas.