[02] CEGFOSP II - 2021

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As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022
(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar de
O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.