CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)

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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG) por Assunto "Dom Silvério (MG)"

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    Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Silvério-MG de 2016: desafios sobre sua implantação
    (2023) Aleixo, Júlia de Castro; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    Este trabalho apresenta uma análise sobre o Plano Municipal de Saneamento Basico de Dom Silvério, principalmente de modo a verificar sua implantação e os obstaculos para tanto, após aprovação do Plano pela Câmara Municipal em 2016. Os Planos Municipais de Saneamento Básico tiveram sua regulamentação nas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes básicas para o saneamento básico e se tornaram mecanismos ainda mais importantes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que mencionam a importância de se ter Cidades Sustentáveis e Água Limpa e Saneamento para todos. Buscando aprofundar mais esta discussão na tratativa municipal, tomando como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Dom Silvério, tenciona-se analisar as metas do Plano, porém, foi constatado que ele foi elaborado de forma genérica o que impediu uma maior discussão sobre elas. Por fim, buscou fazer considerações acerca da aplicação do mesmo, e assim se aplicou formulários à sociedade civil e realizou entrevistas com representantes da gestão municipal. A partir da pesquisa verificou-se que após a aprovação do Plano que uma das metas atendidas foi a de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Diante do cenário atual os principais gargalos existentes a partir da percepção dos participantes da pesquisa foram a falta de interesse por parte da administração pública municipal – por ser uma politica pública de pouca visibilidade – e a falta de recurso financeiro, por ser uma obra de alto valor. A presença contínua de enchentes no município na época das chuvas (dezembro e janeiro) mostra a necessidade ainda presente de obras de saneamento básico. Desta forma, concluiu-se que o saneamento básico é um serviço de extrema importância para o bem estar social da população, além de promover a sustentabilidade ambiental e evitar maiores problemas na área de saúde pública.