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Análise do arranjo institucional do Sistema de Avaliação de Desempenho Individual do Poder Executivo de Minas Gerais
(2004) Oliveira, Rodrigo Otávio Fontes de; Fonseca, João César
Em 2003, o Poder Executivo mineiro passou por um conjunto mudanças institucionais de natureza variada dentre as quais situa-se o projeto estruturador “Choque de Gestão”. Este, por sua vez, tem entre as ações propostas a implementação de um sistema de avaliação de desempenho individual - ADÍ - de servidores públicos, que será o objeto de estudo do presente trabalho. Ao longo do texto será desenvolvida uma análise acerca do arranjo institucional criado para a ADI, tendo como referência os objetivos a ela propostos no Decreto 43.672/2003. Os instrumentos de gestão de pessoal recém criados (quais sejam, a ADI, o prêmio por produtividade, o adicional de desempenho, os novos planos de carreira e a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho) serão responsáveis por criar, juntamente com a Avaliação de Desempenho Institucional, um Sistema de Gestão do Desempenho - SGD - na Administração Pública estadual, para a efetivação de uma gestão estratégica e meritocrática de Recursos Humanos.