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Item Gestão do transporte metropolitano na RMBH: uma análise a partir da trajetória(2004) Castro, Fernando de; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Machado, Gustavo GomesO presente trabalho analisa a relação entre a situação atual da gestão do sistema de transportes públicos coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a trajetória de sua gestão. A ênfase é precisamente em buscar saber como a trajetória influenciou na atual desarticulação de uma gestão descentralizada.Item A controversa composição da receita líquida real: a exclusão das receitas vinculadas e o impacto financeiro no Estado de Minas Gerais(2004) Maia, Otávio Martins; Abreu, Osmar Teixeira deItem Estudo do impacto da implementação do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Servicos (SIAD) no processo de compras do Estado de Minas Gerais(2004) Tescarolo, Frederico Santana; Machado, Thaís Portela; Laia, Marconi Martins deItem O Conselho Nacional de Política Fazendária: federalismo e legitimidade: política na República Federativa do Brasil pós-88(2004) Campos, Silvério Bouzada Dias; Batista Júnior, Onofre AlvesEste trabalho analisa o enquadramento institucional do Conselho Nacional de Política Fazendária no bojo da engenharia política que é peculiar à organização constitucional do Brasil. Pensa a federação e o dilema federativo das origens históricas do padrão estadualista e predatório que tem marcado a história recente da República, em que a guerra fiscal constitui indício inolvidável à apreensão daquele fórum federativo. Estuda, por fim, a partir da teoria da democracia como processo decisório, os incentivos institucionais que tem levado à ineficácia do órgão como instância deliberativa adequada à resolução dos conflitos fiscais.Item A disponibilização das informações orcamentárias pelo Minas On-Line: estudo aplicado ao modelo democrático focado no controle social e accountability(2004) Borges Neto, Romão Ferreira; Dufloth, SimoneItem Análise do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) como ferramenta de redução de despesas na orbita pública(2004) Queiroz, Jaime Augusto Freitas; Sá, Rodrigo Toledo Pereira de; Cruz, Marcus Vinícius GonçalvesO presente trabalho monográfico possui como escopo analisar em que consiste, quais os objetivos e as etapas do Gerenciamento Matricial de Despesas, assim como os resultados da sua implementação na frente da energia elétrica para o Estado. Aborda a evolução e crise do Estado atual, passando pela apresentação do cenário contemporâneo e as exigências de uma nova postura de administração. Díscute-se o papel do Estado no presente contexto e a necessidade de uma postura de gestão empreendedora em consonância com as demandas da sociedade atual. Dentro dessa órbita, suscita-se a figura do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) como uma ferramenta no auxílio do alcance da meta corporativa. Apresenta em que consiste, os objetivos e etapas do GMD, bem como os resultados de sua implementação, na frente de energia elétrica para o Estado. Deste modo, utilizou-se entrevistas com gestores e envolvidos no processo de postulação da referida metodologia na órbita delimitada e estudo de caso nos Órgãos objetos de análise. Neste caso, menciona-se a Secretaria da Agricultura do Estado de Minas Gerais (SEAPA) , Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais(DER) e a Loteria do Estado de Minas Gerais ( LEMG), como foco de estudo na órbita da redução de despesas com energia elétrica, afim de propiciar uma comparação mais elucidativa e consistente de todo processo. No arcabouço teórico o estudo baseou-se em referências bibliográficas e eletrônicas. A conclusão deste trabalho monográfico é que o GMD é uma louvável ferramenta no auxílio da conquista da meta corporativa, possuindo sua relevância para a administração pública no que tange a busca de uma racionalidade sob o prisma da redução de despesas com energia elétrica. Todavia, ressalta-se, a importância da congruência de diversos fatores (compromisso, equipe qualificada, etc.) para que a metodologia GMD encontre o efetivo sucesso na órbita pública.Item Análise do arranjo institucional do Sistema de Avaliação de Desempenho Individual do Poder Executivo de Minas Gerais(2004) Oliveira, Rodrigo Otávio Fontes de; Fonseca, João CésarEm 2003, o Poder Executivo mineiro passou por um conjunto mudanças institucionais de natureza variada dentre as quais situa-se o projeto estruturador “Choque de Gestão”. Este, por sua vez, tem entre as ações propostas a implementação de um sistema de avaliação de desempenho individual - ADÍ - de servidores públicos, que será o objeto de estudo do presente trabalho. Ao longo do texto será desenvolvida uma análise acerca do arranjo institucional criado para a ADI, tendo como referência os objetivos a ela propostos no Decreto 43.672/2003. Os instrumentos de gestão de pessoal recém criados (quais sejam, a ADI, o prêmio por produtividade, o adicional de desempenho, os novos planos de carreira e a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho) serão responsáveis por criar, juntamente com a Avaliação de Desempenho Institucional, um Sistema de Gestão do Desempenho - SGD - na Administração Pública estadual, para a efetivação de uma gestão estratégica e meritocrática de Recursos Humanos.Item Análise da segurança da informação das Secretarias de Estado de Minas Gerais(2004) Laia, Marconi Martins de; Lara, Rodrigo Diniz; Barbosa, Sérgio MartinsTendo em vista a importância da informação no contexto organizacional atual, o presente trabalho tem como objetivo geral realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança da informação nas Secretarias de Estado de Minas Gerais, buscando analisar como estas instituições têm lidado com a proteção de suas informações. Para a realização do trabalho foi feita uma revisão bibliográfica sobre o macro-tema segurança da informação e, posteriormente, foi realizada uma pesquisa em todas as 15 Secretarias de Estado de Minas Gerais que compõe o Poder Executivo em 2004, com o intuito de investigar qual a situação em que se encontra a segurança da informação nestas organizações. Esta pesquisa foi baseada na Pesquisa Nacional de Segurança da Informação, realizada pela empresa Módulo Security Solutions, e na NBR ISO/IEC 17 799, norma nacional que estabelece um código de boas práticas relativas à gestão da segurança da informação. Como resultado da pesquisa, conclui-se que existe uma longa trajetória a ser traçada pelas Secretarias de Estado de Minas Gerais para alcançar um nível satisfatório para a proteção de suas informações. O alto índice de organizações que tiveram problemas com segurança da informação nos últimos seis meses, a falta de implementação das melhores práticas em segurança da informação sugeridas pela NBR ISO/IEC 17 799 e a inexistência de um fórum de gestão da segurança da informação, indicam uma situação crítica em relação à proteção da informação nas Secretarias de Estado de Minas Gerais.Item Programa de integração das organizações policiais do estado de Minas Gerais: uma primeira reflexão(2004) Rocha, Geórgia Ribeiro; Araújo, Paula Madureira de; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesA presente pesquisa tem como escopo examinar o processo de integração do Sistema de Defesa Social referente à integração das organizações policiais — Polícia Civil e Polícia Militar - do estado de Minas Gerais no Município de Belo Horizonte, descrevendo os resultados das ações até então implementadas com vistas à Integração dessas corporações para o trabalho dos policiais da linha de frente, ou seja, que trabalham nas funções operacionais. Buscou-se verificar se, de fato, essas ações propiciaram um melhor relacionamento entre eles e pesquisar em que medidas essa melhoria influiu em um progresso na execução das funções policiais. Para tanto, descreveu-se o Programa de Integração das Organizações Policiais do Estado de Minas Gerais, sem maiores questões analíticas, visto que ele se encontra, ainda, em fase inicial de implementação. Além disso, pretende-se realizar uma análise comparativa entre a situação anterior ao programa e a situação atual, bem como verificar suas possíveis implicações.Item Análise da alocação de recursos orçamentários e financeiros nos termos da Emenda Constitucional n° 29/2000: o caso de Minas Gerais(2004) Almeida, Olívia Bernardes; Carvalho, Célia Maria SilvaEste trabalho teve como objetivo analisar a forma de alocação de recursos orçamentários e financeiros, nos termos da Emenda Constitucional n° 29/2000, no estado de Minas Gerais, de forma a avaliar o cumprimento das determinações legais e dos objetivos propostos pelas mesmas. Tal alocação, referente às ações e serviços públicos de saúde no Brasil, obedece aos procedimentos de construção do orçamento anual e de execução orçamentária e financeira dispostos, sobretudo, na Constituição Federal de 1988, bem como as determinações da Emenda Constitucional n° 29/2000. Esta, estabelece percentuais mínimos obrigatórios de aplicação de recursos em saúde, por União, estados e municípios e garante fontes estáveis de recursos para a função. O estudo utilizou-se das informações e dados constantes nos instrumentos de planejamento e orçamento aprovados no estado para o período 2000/2003 - PMDI, PPAG, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais os demonstrativos elaborados pela Superintendência Central de Contadoria Geral/ SEF, os Relatórios de Auditoria e os Relatórios Técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária/Tribunal de Contas de Minas Gerais. O resultado obtido a partir da análise demonstrou uma incorreta forma de alocação, em Minas Gerais, na medida em que se desatendeu os instrumentos do período, assim como a Emenda Constitucional n° 29/2000.Item Álcool e saúde mental: o impacto do uso de álcool nas internações hospitalares por transtornos mentais e comportamentais no estado de Minas Gerais(2004) Barbosa, Marcelo Mendes; Machado, Edite Novais da MataEste trabalho tem como objetivo analisar os impactos dos agravos à saúde devido ao uso de álcool nas internações por transtorno mental e comportamental no estado de Minas Gerais. O método utilizado foi a pesquisa de todas as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) relativas aos transtornos mentais e comportamentais ocorridas em Minas Gerais no período de 2000 a 2003. Os resultados obtidos mostraram que o uso de álcool é a segunda maior causa de internações dos transtornos mentais e comportamentais, e a principal dentre os distúrbios mentais causados pelo uso de substância psicoativa. Os pacientes internados são principalmente do sexo masculino e se encontram predominantemente na faixa etária de 26 a 59 anos. Existem alguns municípios e regiões onde os transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool ocorrem com maior intensidade, e também uma concentração das internações em poucos hospitais, a qual ocorre em sua maior parte na clínica psiquiátrica. Esses transtornos resultam em grande ocupação dos leitos hospitalares e têm como principal quadro clínico o transtorno psicótico. Como conclusão tem-se que o uso de álcool causa grande impacto na saúde mental, devendo ser o alvo principal das políticas de prevenção aos distúrbios mentais.Item Profissionalização da gestão das penitenciárias em Minas Gerais: análise da implantação de um modelo de gerenciamento baseado em qualidade e resultados(2004) Lima, Hellen Soares; Assis, Luís Otávio Milagres de; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Lara, Fernando LuzO trabalho que ora se apresenta tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo, analisando-se suas bases conceituais. Descrevem-se os objetivos desse modelo de gestão e identificam-se as estratégias que ele propõe para o melhoramento da administração penitenciária. Com o estudo, espera-se verificar até que ponto o modelo foi implantado e quais são suas possibilidades de consolidação. Pretende-se, ainda, avaliar o impacto que sua implantação produz na eficiência organizacional de uma unidade prisional.Item A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais(2004) Faria, Luciana de Souza; Carvalho, Célia Maria SilvaA presente monografia intitulada A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais discorre acerca da composição da respectiva conta apresentando uma revisão sobre o orçamento no Brasil, o proçesso orçamentário e sobre a dívida pública, destacando as mudanças implementadas pela Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir é feito um estudo da composição da conta Restos a Pagar, principal componente da dívida de curto prazo, em Minas Gerais e das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal para essa conta.Item O papel do estado na internacionalização de pequenas e médias empresas: as políticas adotadas pelas províncias irmãs de Minas Gerais e Piemonte(2004) Oliveira, Jorge; Costa, Livia Renata de Oliveira; Ferreira, Afonso Henriques BorgesAs micro, pequenas e médias empresas são unidades produtivas com considerável importância para o desenvolvimento econômico, pois ajudam a atender às necessidades do mercado, geram empregos, desempenham atividades complementares às das grandes empresas, auxiliam no desenvolvimento regional etc. Mas sua atuação não se restringe ao mercado doméstico, o crescimento dos negócios permite que elas se internacionalizem. Por não terem uma estrutura grande, são menos burocratizadas, dotadas de maior flexibilidade administrativa, o que lhes permite responder mais facilmente às mudanças do mercado, serem mais competitivas, promoverem mais inovações. Apesar dessas vantagens, seu funcionamento é muitas vezes prejudicado pela existência de falhas de mercado - notadamente da assimetria de informações, que conduz à dificuldade na obtenção de financiamentos e crédito. A procura por financiamentos públicos ou privados no sistema financeiro tradicional nem sempre tem resultados positivos. Como o mercado não é capaz de oferecer crédito às MPMEs a baixo custo, de modo que não prejudique sua rentabilidade e perpetuação no mercado, sua existência está condicionada ao auxílio de políticas estatais e à utilização de outros meios de organização, como os clusters e consórcios. As políticas estatais realizadas em Minas Gerais têm ajudado bastante a internacionalização dessas empresas, mas outras formas de associativismo são alternativas que podem ser bem sucedidas, como na região Piemonte (são vitais na Itália, mas no Brasil ainda possuem obstáculos).Item “Família”, “cachaça” e “maquina sem lubrificação”: a heterogeneidade cultural revelada na Secretaria de Estado de Saúde(2004) Passos, Leandro Corrêa; Carrieri, Alexandre de PáduaO propósito da pesquisa foi investigar a cultura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG). A base teórica que norteou tal propósito foi fundamentada na perspectiva simbólica, tomando como referência as teorizações de Geertz (1989), que compõem a moderna abordagem antropológica. Tal perspectiva é adotada por autores como Carrieri (2001) e Cavedon (1999) que entendem a cultura como metáfora da organização, preocupados em interpretar e definir o que ela é, e não tomando a cultura como uma variável ou característica que a organização possui. Nesse contorno a cultura organizacional foi definida como uma rede de significações que precisa ser “interpretada” para que a cultura possa ser compreendida. A profundidade e a amplitude desejada ensejaram, respectivamente, a escolha da pesquisa qualitativa e a iniciativa meta-teórica, assim nomeada por Martin e Frost (1996), de estudar a cultura organizacional tomando as Perspectivas da Integração, Diferenciação e Fragmentação de forma complementar. Assim, sob o foco da Perspectiva da Integração buscou-se, entender as significações culturais comuns na organização que são compartilhadas pela alta administração. A luz da Perspectiva da Diferenciação pretendeu-se apreender a compartimentalização das significações culturais em conjuntos semelhantes identificando seus respectivos grupos. Finalmente, sob a égide da Perspectiva da Fragmentação esperou-se compreender múltiplas significações individuais que se diferem, ou seja, todo o complexo de símbolos, valores, normas, rituais, hábitos, idéias, discursos, relacionamentos e conhecimentos humanos. Para lograr esse objetivo utilizou-se como método de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e a observação direta. As entrevistas foram realizadas com vinte servidores divididos em três grupos: Alta e média gerências e funcionários. A observação direta ocorreu entre abril e novembro de 2004, durante as 300 horas de estágio obrigatório cumpridas pelo pesquisador. Como método de análise dos dados foi empregada a Análise de Conteúdo- AC, sendo, o estudo de caso, a estratégia de pesquisa adotada. A AC permitiu a categorização, a identificação dos temas e seu significado. Num segundo momento os temas foram cotejados sob a ótica da díade ordem/desordem, como o fizeram, Cavedon e Fachin (2000), em estudo sobre uma universidade pública. Por fim, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais revelou uma heterogeneidade cultural singular e marcante com uma rede de significações ambígua, contraditória e complementar. Nesse sentido, os principais resultados mostraram a SES/MG caracterizada como uma máquina sem lubrificação, com falhas e imperfeições diversas. Mas ao mesmo tempo como uma grande família, onde muitos se conhecem e se relacionam. Ela é burocrática, o salário é ruim, mas também é uma cachaça, trabalhar nela é um prazer, é um orgulho, é um ideal.Item Arranjo produtivo local no setor moveleiro: um estudo das restrições e potencialidades do pólo industrial moveleiro de UBÁ-MG e região.(2004) Rezende, João Victor Silveira; Sousa Filho, Raimundo Leal deNos últimos anos, o estudo sobre arranjos produtivos locais (APLs) tem recebido diversas abordagens de várias vertentes da Ciência Econômica, em particular, da comunidade acadêmica da Economias Industrial e Regional, e da Nova Geografia Econômica. A razão desse interesse é que esses arranjos, também chamados de clusters, são capazes de gerar às firmas locais vantagens e benefícios competitivos tanto de natureza espontânea quanto associados a um maior escopo para a construção e sustentação de ações conjuntas entre os agentes do segmento produtivo local. Tendo esse pressuposto teórico em vista, o presente trabalho centraliza-se na discussão desses benefícios e vantagens competitivas, a partir de uma análise exploratória da organização e dinâmica operacional do pólo industrial moveleiro de Ubá-MG e entorno regional.Item Parcerias Público-Privadas, oportunismo e custos de transação(2004) Resende, João Paulo; Linhares, Paulo de TarsoEste estudo aborda as Parcerias Público/Privadas sob a ótica do Novo Instítucionalísmo Econômico, tendo como preocupação central a presença, neste novo arranjo para a produção de bens e serviços públicos, de custos de transação derivados de comportamento oportunista por ambas as partes. Parti-se do pressuposto de que, assim como em transações envolvendo duas firmas privadas, as transações envolvendo Estado e uma firma privada também se caracterizam pela existência de tais custos, e busca-se identificar as instituições necessárias para lidar com eles. Primeiramente, procura-se inserir as Parcerias Público/Privadas no contexto de Reforma do Estado, cunhando uma definição metodologicamente útil para o termo, dada a pluralidade de entendimentos encontrados. A nova definição permitirá a aplicação, à PPP, de um modelo teórico-matemático da Economia dos Custos de Transação para transações envolvendo ativos específicos. A utilização do modelo explica a necessidade das garantias oferecidas pelo Estado ao parceiro privado na transação e estabelece os parâmetros para que esta garantia cumpra adequadamente a função compromissos confiáveis entre as partes, reduzindo assim os custos de transação. Com as ferramentas em mãos, o estudo retoma à realidade visando analisar as instituições apresentadas até o momento pela legislação mineira para lidar com o problema. A análise revela que enquanto existem mecanismos muito bem elaborados para a contenção do comportamento oportunista por parte do parceiro público, o mesmo não ocorre em relação ao parceiro privado, que também está sujeito a tal comportamento.Item Crise Fiscal e Reforma de Estado: os condicionantes do novo paradigma gerencial da Administração Pública Estadual de Minas Gerais(2004) Avezani, Felipe José Cardoso; Carneiro, RicardoO presente trabalho tem como objetivo apontar os condicionantes fiscais da proposta de reforma administrativa contida no programa ‘Choque de Gestão’ elaborado pelo Governo Aécio Neves a partir de sua posse em janeiro de 2003. Para tanto, busca-se analisar a trajetória das finanças públicas estaduais a partir do regime militar instaurado em 1964, quando o pacto federativo brasileiro inicia um movimento de centralização, perpassando sua crise na década de 80 e as consequências dos programas de estabilização e liberalização econômica dos anos 90 para as contas públicas dos estados. De outro lado, descreve-se a conformação da temática sobre Reforma de Estado na agenda pública brasileira desde os anos 80, com ênfase no modelo gerencial e seus diagnósticos sobre a crise estrutural do Estado decorrente do esgotamento de um ciclo específico de intervenção estatal, qual seja, o Estado Desenvolvimentista. A partir desses movimentos iniciais, direcionamos nossa atenção para o caso do estado de Minas Gerais, de onde se estabelece um nexo particular entre o contexto de crise fiscal e o modelo de reforma proposto, qual seja, a hipótese do paradigma gerencial como via alternativa de ajuste para o desequilíbrio estrutural que acompanha o setor público mineiro. Nessa linha, a observação do quadro fiscal do estado nos anos 90, especialmente após os acordos de renegociação (Lei n° 9.496/97), aponta para a insuficiência dos mecanismos institucionais elaborados pelo governo federal para solucionar o impasse que caracteriza sua gestão financeira no período. De fato, o impacto dos acordos sobre a dívida pública mineira resume-se, em termos gerais, ao menor ritmo de crescimento do estoque de passivos, sem inverter, no entanto, a tendência de alta, que ademais se apresenta em descompasso com a cadência do ajuste. Assim, enquanto no intervalo 1997-2003 a dívida fundada do estado cresce 52%, o esforço de contenção fiscal não alcança a superação do quadro de déficit, em que pese a atenuação dos resultados negativos. Na ausência de canais de endividamento, bloqueados pelos parâmetros legais introduzidos ao longo dos anos 90 (Lei n° 9.694/97 e Ld Complementar n° 101 ou Ld de Responsabilidade Fiscal), e contando com pouco ou nenhum espaço para a redução de despesas, resta ao estado apelar para saídas alternativas da crise. Assim, em 2003, foi lançado o programa ‘Choque de Gestão’, que aposta na modernização da máquina administrativa estadual sob a égide do princípio de eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos. No entanto, os direcionamentos tomados pela reforma parecem sinalizar, antes, para o objetivo do ajuste das contas públicas, na forma de ações focadas no corte de custos, seja por meio de estímulos aos agentes, seja pela retirada unilateral do estado de setores em que ele, historicamente, tem atuado.Item Composição e evolução da Dívida Pública Interna Fundada de Minas Gerais: 1998-2003(2004) Prazeres, Dorieldo Luiz dos; Oleto, Ronaldo RonanEste trabalho investigou a composição e a evolução da Dívida Pública Interna Fundada da Administração Direta do Estado de Minas Gerais, cuja composição se encontra definida no Contrato de Refinanciamento de 18.02.1998. Sua evolução foi amplamente impactada pela variação anual do IGP- Dl (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), que adicionado à taxa de juros contratada, cresceu acima da taxa básica de juros (Selic). Os resultados obtidos nesse trabalho apontam que o IGP-DI não é recomendável como indexador apropriado para a correção de contratos financeiros governamentais e tarifas e serviços públicos.Item Análise do Programa Fica Vivo à luz da técnica de planejamento estratégico: Planejamento Estratégico Situacional - PES(2004) Lima, Diogo Sie Carreiro; Santana, Iara Leal SantanaO presente trabalho tem como objetivo analisar o método de planejamento do Programa de controle de homicídios denominado Fica Vivo, da Secretaria de Estado de defesa Social, de modo a verificar as virtudes e os vícios do mesmo sob a ótica teórica do Planejamento Estratégico Situacional - PES. Os dados necessários à avaliação do planejamento e gestão adotados foram obtidos através de visitas à coordenação do programa, a visitas a encontros de parceiros, e entrevistas não estruturadas a gestores da Secretaria. A documentação pertinente ao programa presente na Secretaria e disponibilizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), e a bibliografia relacionada à metodologia de planejamento PES também foram analisados. Os resultados verificados após uma avaliação do planejamento e gestão relativos ao programa Fica Vivo, evidenciaram a complexidade e qualidade dos mesmos, embora alguns fatores estejam fora do padrão definido pelo Planejamento Estratégico Situacional.