Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?
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2009
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Resumo
O presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do final dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações finais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfica pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.
Abstract
This article approaches innovations in the urban politics, in the federal and local governments in Brazil from the end of the years 1980, addressed to the democratization of the relations between State and society, the deepening of the democracy and to social-spatial inclusion. In order to do so, right after introductory notes, the first section briefl y approaches the trajectory of urban policies in Brazil, with special attention to the models of urban planning and of State-society relation standards. The second section examines the advancements and contradictions in agenda setting and implementation processes of the new legal-institutional frameworks as the Federal Constitution of 1988 and Statute of the City, which provides new references to the urban policies. The section also point out to the action of the Federal Government. The third section explores the tendencies and
innovations that have been occurred in the local level since the period of democratization of the country. More specifi cally it identifi es three innovation paths: the creation of institutional participation spaces in the urban politics fi led; the reconstruction of urban planning premises; the logics that imbeds the new local master plans; and the interventions addressed to the social-spatial inclusion of the informal settlements in the Brazilian cities. The final considerations aim to point some potentials and limits of these advancements. Beyond the pertinent bibliographical revision, the work employed data basis and documental sources.
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BRASIL, F. P. D.; CARNEIRO, R. Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 55, p. 11-42, 2009.