Participação cidadã e reconfigurações nas políticas urbanas nos anos 90
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2004
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Resumo
O artigo aborda as instâncias de participação nas políticas urbanas que se multiplicam no cenário contemporâneo, a partir do trânsito de projetos societários endereçados à democratização do planejamento e da gestão das cidades. Sustenta-se que, a despeito da heterogeneidade das experiências, dos seus limites, dificuldades e contradições (inerentes ao processo de reconstrução das relações entre Estado e sociedade no Brasil), os canais de participação têm configurado trilhas alternativas e novas linhagens de políticas locais. No primeiro momento discutem-se os conceitos de público e participação cidadã, mapeando possibilidades de influência dos atores societários na formação da agenda e produção das políticas urbanas. No momento seguinte, as instâncias de participação são objeto de exame, privilegiando-se os Conselhos Municipais de Política Urbana, suas características, papéis, potenciais e alcances. Finalmente, detém-se ilustrativamente no Conselho Municipal de Política Urbana e na Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte.
Abstract
This article addresses citizens participation in urban policies, focusing on participatory arrangements implemented by local governments since the late eighties in Brazilian context. These experiences could be regarded as expressions of collective actors democratizing projects referred to urban planning and management. This paper argues that, despite the experiences diversity, their limits, difficulties and contradictions, participation have produced alternative policies models. First, the text approaches public space and citizens participation concepts and stresses civil society possibilities to influence agenda-setting and policy-making process. Next, local-level participatory arrangements are examined, emphasizing urban policy municipal councils. Their character, roles, potencials and limits are pointed out. Last, Belo Horizonte’s Urban Policy Municipal Council and the Urban Policy Municipal Conference are analyzed as an illustrative case.
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BRASIL, F. P. D. Participação cidadã e reconfigurações nas políticas urbanas nos anos 90. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 6, n. 2, p. 35-52, nov. 2004.