A influência dos processos de institucionalização na utilização dos resultados de avaliações de políticas públicas: o caso mineiro das avaliações executivas de projetos
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2013
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Resumo
Estudos destacam que a avaliação de políticas públicas é necessária a um bom governo, sendo um instrumento que não deve apenas demonstrar problemas e propor soluções, embora deva gerar mudanças. O artigo visa determinar a influência dos processos de institucionalização na utilização das avaliações executivas e examinar em que medida essas avaliações de programas governamentais, em Minas Gerais, foram concebidas e implementadas, a fim de favorecer a utilização dos seus resultados e, consequentemente, aprimorar a implementação dos projetos estruturadores. O debate atual sobre políticas públicas é influenciado pelo neoinstitucionalismo, que enfatiza o papel das instituições, podendo facilitar ou dificultar a utilização destas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza a estratégia do estudo de caso e emprega as técnicas de análise documental e de entrevistas com atores envolvidos nas avaliações em Minas Gerais. Conclui-se que o Estado de Minas Gerais apresenta um sistema de avaliação em construção, ainda recente na administração pública brasileira, e que requer aprimoramento em seu arranjo institucional. A incapacidade em acomodar o pluralismo de atores envolvidos nos programas públicos, a desconsideração do contexto, das circunstâncias e do propósito que envolve a implantação de programas são alguns dos fatores responsáveis pela não utilização dos resultados dos estudos avaliatórios.
Abstract
Studies highlight that the evaluation of public policies is necessary to good government, being an instrument that not only can demonstrate problems and propose solutions, but serve to generate changes. This article examines the institutionalization of the use of executive evaluations in the Brazilian state of Minas Gerais and the extent to which they have been conceived and implemented to encourage the use of their results and the consequent improvement of the execution of projects considered to be strategic for the development of the state. Neo-institutionalism and theories on evaluation and the use of evaluation results provide the theoretical framework of the study. The research strategy used is the case study; and data were collected by means of document analysis and interviews with key actors. It is concluded that the evaluation system of the state of Minas Gerais is still under construction and improvements in its institutional arrangements are still necessary and that evaluation results are still underutilized for improving policy implementation. The inability to accommodate the plurality of actors involved in public programs and the neglect of contextual factors and the circumstances and purpose for undertaking these programs are some of the factors identified as contributing to the non-utilization of evaluation results.
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BECHELAINE, C. H. O. et al. A influência dos processos de institucionalização na utilização dos resultados de avaliações de políticas públicas: o caso mineiro das Avaliações Executivas de Projetos. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 16, n. 1, p. 82-97, jan./abr. 2013.