Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo
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2013
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Resumo
Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.
Abstract
This article reviews the recent history of prison policy in Sao Paulo, the Brazilian state with the largest number of inmates. From a qualitative approach, was carried out research examining the different contexts and policies adopted, highlighting the difficulties in its institutionalization. The study shows that prison facilities expansion is followed by a tightening rule, ending a brief period of humaniza-tion in the 1980’s. The hardening actions of “prison gangs”, the spread of tough controls, such as the differentiated disciplinary regime, the political and mediatic brunt, reinforced a vicious cycle toward increase repression. We conclude that the paradoxical characteristics were kept in the prison system, in which one side of society takes custody of it’s offenders and defends their human dignity as a moral obligation, while failing in the perspective of ensuring their basic needs. Thus, the balance between the strategies of expansion of the prison system and other actions concerning the rights of inmates will only be effective when processes of social inclusion of the inmates are tightly adopted.
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CRUZ, M. V. G.; SOUZA, L. G.; BATITUCCI, E. C. Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 5, p. 1307-1325, set./out. 2013.