Conferências nacionais e participação social: uma análise da efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária de Minas Gerais
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2017
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil.
Abstract
The present paper aims to analyze the effectiveness of the III Solidarity Economy Public Policy Conference and the most relevant aspects that could have contributed or limited its results. Known as one of the most used participative institutions in all governmental forums, the public policy conference are important strategies of a democratic process of agenda setting, built upon participative, deliberative and representative mechanisms. The study of the effectiveness of the conferences has been receiving growing attention on the recent literature, although it should inspire further investigations. To analyze this case’s effectiveness, we adopted the model
proposed by Petinelli (2013), which verifies the elected proposition’s incorporation level at the governmental strategy, especially by those propositions that have exclusive or shared implementation responsibility by one specific agency within the Minas Gerais State Government, the Labor and Social Development State Secretary. The research involves documental and legislation analysis, as well as a bibliography revision. The model affirms that the III Economy Solidarity Public Policy Conference reached medium effectiveness. As contributing aspects, we highlight the convergence of the state government’s political strategy after 2014 elections towards the public policy objectives, the conference’s institutional design and the civil society’s organization level. As limiting aspects, there are the low level of this policy institutionalization, limited participant’s representativeness and some internal conflicts among civil society’s groups. Finally, we stress the importance to continue investigating the State Government’s capacity to implement the elected propositions after recognizing them as part of its own political strategy.
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Keywords
Citação
BRASIL, F. P. D.; MAGALHÃES, B. D. Conferências nacionais e participação social: uma análise da efetividade da III conferência estadual de economia solidária de Minas Gerais. NAU Social, Salvador, v. 8, n. 14, p. 6-21, mai. 2017.