Desafios da coordenação federativa da Política de Assistência Social: o papel dos estados no financiamento
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2020
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Resumo
O artigo analisa o grau, a variação e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social pelos entes estaduais, verificando a contribuição dos mecanismos de coordenação e indução federativa, apontados por vários autores como fatores de sucesso. Com a revisão da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralização de políticas sociais no Brasil, realizou-se uma análise documental e de dados quantitativos sobre a configuração e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistência Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de indução e coordenação representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.
Abstract
This article analyzes the degree, variation, and determinants of the states’ co responsibility in financing the social assistance policy. The study verifies whether the mechanisms of coordination and federative induction contributed to this process. Based on a literature review on federalism and determinants of decentralization of social policies in Brazil, we conducted a documentary analysis and examined quantitative data on the states’ configuration and co-financing of social assistance policy using the State Social Assistance Funds between 2000 and 2018. The study explored whether induction and coordination mechanisms contributed to increasing expenditures in the sector. On the one hand, the results showed that these mechanisms have an impact on the states’ financing of social assistance policy. On the other, they generated great heterogeneity among the states regarding their responsibilities in the federal funding arrangement.
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TEIXEIRA, I. V.; COSTA, B. L. D. Desafios da coordenação federativa da política de assistência social: o papel dos estados no financiamento. Caderno EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 1011-1025, out./dez. 2020.