Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas
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2014
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Resumo
O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.
Abstract
The main objective of this work is to highlight that the construction of a methodology for managing tax risks corroborates to the sustainability of public finances. Just as the main instrument of standardization of risk management, ISO 31000: 2009, are treated in the text the main rules concerning brazilian public finances. The brazilian managerial reform determined paradigm shifts regarding the achievement and maintenance of the balance of public accounts. In this sense, corporate governance emerges as an element aligned to the New Public Management and to the practices of a responsible fiscal management. The public administration tends to strengthen with the development of tax risk management methodology, as this tool meets the modernization, austerity, and the consolidation of public accounts.
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Citação
PEREIRA, D. G.; BIONDINI, I. V. F. Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 16, n. 26, p. 93-132, ago./dez. 2014.