Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais
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2020
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Resumo
As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insufi ciente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.
Abstract
Methods of public policy monitoring have gained relevance with the emergence of managerial reforms of the public administration. However, the use of information by managers persists as an imminent challenge. The objective of this study is to identify and categorize, based on the literature, the use of the information collected from the monitoring strategies adopted in the Crime Prevention Policy in the Brazilian state of Minas Gerais, based on qualitative research. The study observed that managers make direct and political use of information in an instrumental, procedural, persuasive, and imposed form. However, the policy does not have a structured monitoring system. The production of information is concentrated in the local units of implementation, the publicity of the data is insufficient, and the activities are seen as instruments of control and inspection.
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MAIA, T. P.; ASSIS, M. A. Utilização do monitoramento da política de prevenção à criminalidade de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 3, p. 545-560, mai./jun. 2020.