A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos
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2012
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Resumo
Este artigo visa averiguar a ocorrência ou não de sobreposição do princípio da economicidade ao da eficiência nos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, durante os exercícios de 2008 e 2009. Buscou-se, inicialmente, o embasamento legal e teórico acerca dos contratos e licitações no âmbito do Direito Administrativo, bem como dos princípios da administração pública. Foram realizados o levantamento e a análise dos contratos de prestação de serviços firmados pela Secretaria utilizando-se de entrevistas e da comparação entre os valores dos contratos e os preços de mercado identificados por esse órgão. A partir das análises, constatou-se, na maioria dos contratos, a observância dos princípios da eficiência e da economicidade. Verificou-se, ainda, que a ligação entre tais princípios deve, necessariamente, ocorrer no contexto dos contratos administrativos, uma vez que a observância de um deles não se configura plenamente quando existe desconformidade com o outro. Foram realizadas sugestões acerca do desenvolvimento dos processos de execução e fiscalização contratual, sendo enfatizada a necessidade de aplicação de técnicas de avaliação dos níveis de eficiência
correspondentes aos contratos celebrados pela administração pública.
Abstract
This article attempts to verify and examine the preferential usage of the economic principle over the efficiency principle in regards to the administrative contracts established by the Minas Gerais Secretary of Tourism during the administration period of 2008 and 2009. In order to support this claim, the documental and bibliographical research techniques were used to obtain legal and theoretical fundamentals regarding the contracts and biddings in the scope of Administrative Law, as well as Public Administration. Service contracts endorsed by the State Secretary were subject to a depth analysis that conveyed interviews with personnel, as well as comparison and contrast between contract values and the market prices approved by the Secretary. According to the data provided by the analysis, the presence of the economic and efficiency principles were evident in the majority of the contracts. The data collected demonstrated that the connection between these principles must necessarily occur in the administrative contracts context due their interdependence and mutual requirements for coexistence. Improvements for contractual execution and verification were suggested throughout this monograph by emphasizing the necessity for evaluation on correspondent efficiency levels of contracts negotiated by Public Administration.
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ARAÚJO, L. M.; RODRIGUES, M. I. A. A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 63, n. 1, p. 43-62, jan/mar. 2012.