A gestão ambiental em Minas Gerais: uma análise do sistema de gestão ambiental e do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana
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2017
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Resumo
O artigo busca aprofundar características da regulação estatal de atividades econômicas com potencial impacto no meio ambiente no Brasil. O principal objetivo é avaliar o sistema de gestão ambiental quanto ao alcance de seu Poder de Polícia Ambiental, examinando o processo de licenciamento ambiental, levantando as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, e investigar decisões do licenciamento em Mariana. Adotou-se predominantemente a pesquisa qualitativa exploratória e bibliográfica. O estudo se propôs a analisar o caso do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. Foram explorados documentos técnicos relacionados ao desastre, destacando escolhas e avaliando em que medida o processo de licenciamento ambiental cumpriu ou não sua finalidade. Também foram pesquisadas informações relacionadas ao sistema mineiro de gestão ambiental, como a caracterização do quadro técnico em exercício. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de fortalecimento do papel estatal de controle de atividades potencialmente causadoras de grandes danos, não só ambientais.
Abstract
The article seeks to deepen characteristics of state regulation of economic activities with potential impact on the environment in Brazil. The main objective is to evaluate the environmental management system regarding the scope of its Environmental Police Power, examining the environmental licensing process, raising the main characteristics of the structure and performance of environmental management system in Minas Gerais, and investigating licensing decisions in Mariana . The exploratory and bibliographical qualitative research was predominantly adopted. The study proposed to analyze the case of the dam disruption in Mariana. Technical documents related to the disaster were explored, highlighting choices and evaluating the extent to which the environmental licensing process fulfilled its purpose or not. Information related to the Minas Gerais environmental management system was also researched, such as the characterization of the current technical staff. The results of the study point to the need to strengthen the state's role of controlling activities potentially causing great damages, not only environmental ones.
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CÉSAR, P. S. M.; CARNEIRO, R. A gestão ambiental em Minas Gerais: uma análise do sistema de gestão ambiental e do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 2, n. 2, p. 192-217, abr./jun. 2017.