A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG
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2018
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Resumo
O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que incumbe ao Poder Público, juntamente com a coletividade, defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma tarefa complexa. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo discute a gestão ambiental em Minas Gerais, tendo em perspectiva o desastre ambiental provocado pelo rompimento, em 2015, da Barragem de Rejeitos do Fundão, localizada em Mariana/MG. Para a consecução desse objetivo, mediante revisão da literatura específica e da análise de dados oficiais, são abordados a sistemática de licenciamento ambiental adotada no país, que está no cerne da Política Nacional de Meio Ambiente, as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, com ênfase no monitoramento de barragens, e aspectos relevantes concernentes aos processos de licenciamento e controle da referida barragem, construída e operada pela Samarco Mineração S.A. Ademais, após identificadas as fraquezas do sistema de gestão ambiental, as considerações finais reafirmam a importância da regulação ambiental no tocante à promoção do desenvolvimento sustentável e da existência de uma adequada capacidade estatal para sua aplicação.
Abstract
Living in an ecologically balanced environment is a guarantee established by our
Constitution. Henceforth, it is up to our Public Administration, together with local communities, to defend the environment. Moreover, having good coordination for the protection of the environment with the promotion of sustainable economic development has proved to be an arduous task. Furthermore, following the constitutional wording, this paper explores environmental management in Minas Gerais, within the context of the Brazilian environmental disaster provoked by the disruption, in 2015, of the Fundão Tailing Dam, located in Mariana/MG. In order to achieve this objective, this paper utilizes literature review with the analysis of official data. Consequentially, examining the Brazilian environmental licensing system, which is at the core of our National Environmental Policy. This study also investigates the main characteristics of infrastructure and performance of the mining environmental management system, giving emphasis on monitoring, aspects related to licensing and control processes of the dam – built and operated by the company: Samarco Mineração SA. In conclusion, after identifying weaknesses in the environmental management system, our final considerations reaffirm the importance of environmental regulation with regard to the promotion of sustainable development and the existence of adequate state capacity for its application.
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CÉSAR, P. S. M.; CARNEIRO, R. A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG. Revista do Direito Público, Londrina, v. 13, n. 2, p.230-266, ago. 2018.