Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais
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2020
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Resumo
O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.
Abstract
The article addresses the participation of citizens and their ability to influence a law proposal, sending suggestions through a digital interface. The study made up of the participation channel on the Minas Gerais Legislative Assembly (ALMG) website compares this experience with the participation channels of the Chamber of Deputies and the Federal Senate and the investigation or success of the converter into laws, according to suggestions sent by citizens through the ALMG website, in the period 2011-2017. The results revealed a low level of influence of the proponents suggested by the ALMG website, but they signal the possibilities of democratic improvement for citizen participation with the use of Information and Communication Technologies (ICTs), despite the identification required by the lack of link between what society wants and what is decided by the public authorities, sees the population’s lack of understanding without directing their suggestions.
Palavras-chave
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Citação
LADINHO JUNIOR, G. S.; DUFLOTH, S. C. Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 489-500, set./dez. 2020.