Sistema brasileiro de votação eletrônica: aspectos do contexto atual sob as perspectivas técnico-operacional e legal

Abstract

O presente artigo analisa o contexto atual do voto eletrônico no sistema eleitoral brasileiro e seus principais avanços e desafios. O trabalho destaca aspectos técnicos e operacionais, no que se refere à segurança dos equipamentos utilizados e ao processo de registro e apuração dos votos e, legais, no que se refere a princípios constitucionais e normativos. A metodologia, de natureza exploratório-descritiva, envolveu pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados evidenciam avanços como a redução dos votos nulos e do tempo de apuração das eleições, mas também desafios como a capacidade dos partidos e entidades da sociedade civil de fiscalizarem o processo eleitoral e a possibilidade de realização de auditoria independente nas eleições. Conclui-se que o cenário evoluiu, mas ainda requer estudos e amplas discussões para se alcançar um nível de maturidade indiscutível dentro de preceitos técnicos e legais que assegurem o respeito à opinião do eleitor manifestada por meio do voto na indicação de seus representantes políticos.