Gestão Pública, governança e meio ambiente? A influência da agenda 2030 e o desenvolvimentos econômico sustentável na formulação das políticas públicas no estado de Minas Gerais
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2021
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Resumo
Em 2015, reuniram-se diversos países para decidir sobre novos caminhos, com o objetivo de melhorar o bem-estar mundial. As decisões e ações tomadas resultaram nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODMs – Objetivos do Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos no ano 2000 e incluem oito objetivos de combate à pobreza a ser alcançados até o final de 2015. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi lançada em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e adotada por líderes mundiais de 193 países membros. O objetivo desse artigo será analisar as práticas governamentais e as políticas públicas realizadas no Brasil e, em especial, no estado de Minas Gerais, como forma de preservar o meio ambiente. Para a elaboração desse estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico, utilizando bases de dados digitais e legislações sobre a temática. O Brasil teve grande destaque mundial no atingimento dos ODMs. O Estado de Minas Gerais, visto as recentes tragédias ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, busca nas ODS subsídios para pautar sua política governamental, principalmente na construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Como exemplos das ações, citam-se a criação do primeiro Batalhão de Bombeiros especializado em desastres e emergências ambientais, a criação do prêmio Boas Práticas, que tem como objetivo valorizar e fomentar as iniciativas de gestão ambiental da cadeia de geração de resíduos e o acompanhamento e controle realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), executando o monitoramento da qualidade das águas superficiais e de sedimentos nos rios Doce e Paraopeba, avaliando suas alterações. Diante da análise, observa-se que a Agenda 2030 no Estado tem sido construída com a participação da sociedade, buscando-se aprimorar os instrumentos de comando, controle e conscientização, na busca de um Estado mais próximo das necessidades e anseios da população
Abstract
In 2015, several countries met to decide on new ways to improve world welfare. The decisions and actions taken resulted in the Sustainable Development Goals (SDGs). The MDGs - Millennium Development Goals were established in the year 2000 and include eight poverty alleviation goals to be achieved by the end of 2015. The 2030 Agenda for Sustainable Development was launched in 2015 during the UN Summit on Sustainable Development. Sustainable Development and adopted by world leaders from 193 member countries. The purpose of this article will be to analyze the government practices and public policies carried out in Brazil and, especially, in the state of Minas Gerais, as a way to preserve the environment. For the preparation of this study, a bibliographic survey was carried out, using digital databases and legislation on the subject. Brazil had a major world prominence in achieving the MDGs. The State of Minas Gerais, given the recent tragedies in the municipalities of Mariana and Brumadinho, seeks in the SDG subsidies to guide its government policy, especially in the construction of the Multiyear Government Action Plan (PPAG). Examples of the actions include the creation of the first Fire Brigade specializing in environmental disasters and emergencies, the creation of the Good Practices Award, which aims to enhance and foster environmental management initiatives in the waste generation chain and to monitor and control by the Minas Gerais Institute for Water Management (Igam), monitoring the quality of surface water and sediments in the Doce and Paraopeba rivers, evaluating their changes. Given the analysis, it is observed that the 2030 Agenda in the State has been built with the participation of society, seeking to improve the tools of command, control and awareness, seeking a state closer to the needs and desires of the population.
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MONTOLLI, C. A.; CANÇADO, C. J; CLAUS, R. P. Gestão Pública, governança e meio ambiente: a influência da agenda 2030 e o desenvolvimentos econômico sustentável na formulação das políticas públicas no estado de Minas Gerais. Revista Ciencias de la Documentación, v. 7, n. 1, p. 44-68, jan./jun. 2021. Disponível em: http://www.cienciasdeladocumentacion.cl/index.php/csdoc/article/view/153. Acesso em: 26 jan. 2022.