O planejamento na esfera pública revisitado: lições, avanços e retrocessos desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988)
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2022
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Resumo
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) reenquadrou a função planejadora no país, conferindo destaque ao Plano Plurianual (PPA), que se torna obrigatório nas diferentes esferas de governo. O propósito mais geral do artigo consiste em examinar a trajetória da atividade planejadora pós CF/1988, tendo como referência a experiência do governo federal. Baseado em revisão bibliográfica e documental, o argumento analítico construído procura relacionar o uso instrumental do planejamento ao padrão de intervenção estatal adotado pelos diferentes governos que se sucederam ao longo do período, cujas agendas públicas expressam ênfases distintas quanto às prescrições emanadas no disciplinamento das ordens econômica e social do texto constitucional. O período correspondente aos governos petistas, em que preponderam, na agenda pública, as prescrições da ordem social, revela-se o mais profícuo para a prática planejadora, por incorporar inovações metodológicas na elaboração do PPA e, principalmente, por avançar na mobilização de mecanismos de interlocução com a sociedade na formulação e implementação de políticas públicas. Em sentido oposto, os anos mais recentes, que se seguem ao impeachment de Dilma Rousseff, são marcados por um acentuado reformismo neoliberal, promovendo a desconstrução de políticas públicas e o desmantelamento do aparato estatal responsável por sua implementação, do qual não escapa a atividade planejadora. Ao final, reafirma-se a importância do planejamento, especificamente, do PPA, na construção de uma concepção de Estado ao mesmo tempo inclusivo e democrático. Se a ação planejadora não funciona a contento, cabe requalificála, e não a descartar.
Abstract
The Federal Constitution of 1988 (CF/1988) reframed the planning function in the country, highlighting the Pluriannual Plan (PPA), which becomes mandatory in different spheres of government. The most general purpose of the article is to examine the trajectory of planning activity after CF/1988, considering as reference the experience of the federal government. Based on a bibliographical and documental review, the constructed analytical argument aims to relate the instrumental use of planning to the pattern of state intervention adopted by the different governments that succeeded throughout the period, whose public agendas express different emphasis regarding the prescriptions emanating from the disciplining of economic orders and social of the constitutional text. The period corresponding to PT governments, in which the prescriptions of social order predominate on the public agenda, turns out to be the most fruitful for planning practice, as it incorporates methodological innovations in the PPA’s development and for advancing in the mobilization of mechanisms of dialogue with society in the formulation and implementation of public policies. In the opposite direction, the most recent years following the impeachment of Dilma Rousseff are marked by neoliberal reformism, promoting the deconstruction of public policies and the dismantling of the state apparatus responsible for its implementation, from which planning activity does not escape. At the end, the importance of planning, specifically of the PPA, in the construction of a conception of the State that is inclusive and democratic at the same time is reaffirmed. If the planning action does not work satisfactorily, it should be re-qualified, not discarded.
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CARNEIRO, R. O planejamento na esfera pública revisitado: lições, avanços e retrocessos desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Campo de Públicas: Conexões e Experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 30-50, jan./jul. 2022.
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Contido em
Campo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 1 (jan./jun. 2022)