Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros
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2022
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Resumo
Trata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.
Abstract
This is a qualitative study, based on interviews with agents of the Military Police of Minas Gerais and Municipal Civil Guard of Belo Horizonte, about their performance with homeless people (PSR) in the context of the pandemic by COVID-19. The agents reported lack of training to deal with PSR and to follow their own criteria to meet institutional and community requirements, with protocols being partially determinants of their decision-making processes. The action directed to the PSR involves repressive actions, “hygienists” and control of people and urban space. PSRs are characterized as agents of urban degradation and obstacles to the movement of people, and security forces are called in when social restrictions cannot keep them under control. The pandemic was a reason for initial apprehension in police action, with subsequent relaxation in prevention actions. The article reveals the distance between the norm and the execution with regard to vulnerable populations, manifested in the execution of police work through its discretion.
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AZEREDO, E. P. B.; SILVIERA, A. M.; CRUZ, M. V. G. Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 74-95, ago./set. 2022.