Interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir da perspectiva do Direito Administrativo vivo
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2023
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente artigo analisa as interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir do conceito, popularizado por Paulo Neves de Carvalho, de direito administrativo vivo. Para o desenvolvimento do trabalho, foram visitados postulados da epistemologia do Mestre da Escola Mineira de Direito Administrativo, utilizando-se fontes diversas: palestras e lições por ele ministradas; artigos de discípulos; e, em especial, documentos que compõem o acervo do Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais. O ensaio traceja a conexão entre o conceito inovador de direito administrativo vivo e a atuação da Administração Pública e sedimenta elementos de ambos os núcleos, projetando como resultado, a relação de necessária instrumentalidade do Direito em prol de uma administração pública centrada na pessoa humana e atenta às necessidades dos cidadãos, a partir da máxima cunhada por Paulo Neves de Carvalho de que "o direito que não serve à vida não serve".
Abstract
This paper analyzes the interfaces between Law and Public Administration based on the concept, popularized by Paulo Neves de Carvalho, of living administrative law. For the development of the work, postulates of the epistemology of the Master of the Minas Gerais School of Administrative Law were visited, using various sources: lectures and lessons given by him; articles by disciples; and, in particular, documents that make up the collection of the Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho of the João Pinheiro Foundation of Minas Gerais. The essay outlines the connection between the innovative concept of living administrative law and the performance of the Public Administration and sediments elements of both cores, projecting as a result, the relationship of necessary instrumentality of Law in favor of a public administration centered on the human person and attentive to the needs of citizens, based on the maxim coined by Paulo Neves de Carvalho that "the law that does not serve life does not serve".
Palavras-chave
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Citação
ARAÚJO, A. L. G.; PIRES, M. C. S.; SARDINHA PINTO, L. M. R. Interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir da perspectiva do Direito Administrativo vivo. Campo de Públicas: conexões e experiências, v. 2, n. 1, p. 218-228, 2023.
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Contido em
Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 1, jan./jun. 2023