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http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/377

Título: O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais
Autor: Silva, Aline Galantinni
Miranda, Antônio Eduardo Viana
Rocha, Elisa Maria Pinto da
Pereira, Lucas Moura
Afiliação: Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude de Minas Gerais
Fundação João Pinheiro
Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude de Minas Gerais
Data: 2013
Descritores: Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS)
Esporte
Conselho municipal
Keywords: Sport
Municipal council
Palavras-Chave: Gestão esportiva
Política pública do esporte
Resumo: O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais para repassar aos municípios os recursos oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal e, desde sua criação, em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. Tendo em vista que é pré-requisito para participação no ICMS Esportivo que o município possua um conselho municipal de esportes em funcionamento, este estudo tem como objetivo analisar o impacto dessa política na gestão esportiva municipal, dando enfoque à relação estabelecida entre o poder público municipal e o Conselho Municipal de Esportes.
Abstract: The ICMS Sports is a policy instituted by the Government of Minas Gerais municipalities to pass to the funds from the ICMS- tax on the circulation of goods, interstate and intercity transportation and communication services. Participating municipalities receive resources according to their achievements in the sport hall and since its creation in 2009, the policy has contributed to the increase in the number of practitioners, modalities and sports activities offered in the state. Given that is a prerequisite for participation in the ICMS Sports that the municipality has a municipal sports council in operation, this study aims to analyze the impact of this policy on municipal sports management, with focus on the relationship established between the public municipal council and the municipal sports.
Referência: SILVA, A. G. et al. O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 24, p. 13-41, jul./dez. 2013.
ISSN: 1676-8450
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