Financiamento da assistência social em xeque: da consolidação do Suas à crise imposta pela Emenda Constitucional
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2022
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente artigo analisa o modelo de financiamento do Suas e busca demonstrar que ele agiu como um mecanismo de indução e coordenação federativa de sucesso, com ênfase na engenharia de financiamento adotada e no papel de forte coordenação e autoridade normativa assumido pelo governo federal de 2003 a 2014. A partir da revisão de literatura, da análise das normativas do Suas e de dados sobre o gasto em assistência social, argumentamos que as transferências fundo a fundo regulares e automáticas, com finalidades pré-definidas, se constituíram como mecanismos de incentivo e coordenação efetivos. Isso, somado à consistência do aporte de recursos federais, contribuiu para a consolidação da descentralização desta política e revelou a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação. Entretanto, desde 2017 os impactos do ajuste fiscal advindos da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 já podem ser sentidos. A redução do volume e a irregularidade do cofinanciamento federal abalam os fundamentos do modelo de cooperação federativa implementado até então, ameaçando a continuidade dos serviços de proteção socioassistencial já implantados.
Abstract
This article analyses the Suas financing model and seeks to demonstrate that it acted as a successful federative induction and coordination mechanism, with emphasis on the financing engineering adopted and the role of strong coordination and regulatory authority assumed by the federal government from 2003 to 2014. Based on the literature review, the analysis of Suas regulations and data on social assistance spending, we argue that regular and automatic fund-tofund transfers, with pre-defined purposes, were constituted as incentive and as an effective coordination mechanism. This, added to the consistency of the federal spending, contributed to the consolidation and this policy decentralization processes and revealed the centrality of federative co-responsibility for its support. However, since 2017 the impacts of the fiscal adjustment arising from the approval of Constitutional Amendment n. 95 can already be felt. The reduction in volume and the irregularity of federal co-financing undermines the foundations of the federative cooperation model implemented so far, threatening the continuity of the social assistance protection services already implemented.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
TEIXEIRA, I. V.; COSTA, B. L. D. Financiamento da assistência social em xeque: da consolidação do Suas à crise imposta pela Emenda Constitucional, Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 70-89, jan./jul. 2022.
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Contido em
Campo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 1 (jan./jun. 2022)