Avaliação especial de desempenho e a estabilidade: estudo de caso nas administrações dos municípios de Campo Belo e Belo Horizonte em Minas Gerais
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2023
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho traz como temática central a gestão de pessoas no setor público, com enfoque no instituto da estabilidade e na avaliação especial de desempenho no âmbito de dois municípios mineiros. O objetivo da pesquisa é analisar o processo de avaliação especial de desempenho do servidor público durante o estágio probatório, sob a perspectiva de lhe conferir a estabilidade prevista em lei. Inicia-se fazendo uma abordagem acerca da estabilidade e do desafio de se
avaliar o servidor público. Na sequência são feitas algumas considerações sobre os debates políticos mais recentes sobre o tema, trazendo-se ainda conceitos gerais, origem histórica da estabilidade e sua previsão na Constituição Federal. Logo após, adentra-se nos instrumentos legais previstos na Constituição Federal que permitem e direcionam a avaliação do servidor público, com enfoque maior na avaliação especial de desempenho. Esta é ainda trabalhada à luz da gestão de desempenho no âmbito público, apresentado alguns apontamentos feitos pela literatura sobre o ato de se avaliar o servidor. A metodologia se pauta num estudo de caso, dando-se uma abordagem mais empírica para a pesquisa, estudando-se a avaliação especial de desempenho em dois municípios mineiros – Campo Belo e Belo Horizonte. São analisadas as normas municipais de ambos, que regulam a avaliação no curso do estágio probatório, descrevendo-se de forma comparativa como se dá a avaliação de desempenho em cada prefeitura. Foram entrevistados nove servidores públicos em cada localidade, destacando-se os pontos positivos e negativos apresentados pelos entrevistados durante o processo de avaliação. Encontrou-se algumas distinções nos processos de avaliação em cada local, não obstante as queixas e falas dos entrevistados terem se aproximado, no que tange as impressões sobre a avaliação especial de desempenho. Conclui-se afirmando que o instituto da estabilidade, por si, não gera obstáculos para o bom funcionamento do serviço público, mas sim uma ausência ou
deficiência de uma gestão de pessoas, materializada, neste trabalho, pela carência de uma avaliação especial de desempenho mais concreta e fidedigna.
Resumo
This research aims to analyze people management in the public sector, with a focus on the institute of stability and on the special evaluation of performance within the scope of two municipalities in Minas Gerais. The objective of the research is to analyze the process of special performance evaluation of public servants during the probationary period, from the perspective of giving them the stability provided by law. It begins by analyzing the stability and the
challenge of evaluating public servants. Afterward, some considerations are made about the most recent political debates on the subject, bringing up general concepts, the historical origin of stability, and its provision in the Federal Constitution. Soon after, it enters into the legal instruments provided for in the Federal Constitution that allow and direct the evaluation of public servants, with a greater focus on the special performance evaluation. This is still worked on in the light of performance management in the public sphere, presenting some notes made by the literature on the act of evaluating the public servant. The methodology is based on a case study, giving a more empirical approach to the research, studying the special performance evaluation in two municipalities in Minas Gerais – Campo Belo and Belo Horizonte. The municipal norms of both, which regulate the evaluation during the probationary period, are analyzed, describing in a comparative way how the performance evaluation takes place in each city hall. Nine civil servants were interviewed in each location, highlighting the positive and negative points presented by the interviewees during the evaluation process. Some distinctions were found in the evaluation processes in each location, despite the similarities among the complaints and speeches of the interviewees, regarding their impressions of the special performance evaluation. It concludes by stating that the institute of stability, by itself, does not create obstacles to the proper functioning of the public service, but rather an absence or
deficiency in people management, reified, in this work, by the lack of a more specific, concrete and reliable performance evaluation.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MELO, Thiago Augusto Schmidt de. Avaliação especial de desempenho e a estabilidade: estudo de caso nas administrações dos municípios de Campo Belo e Belo Horizonte em Minas Gerais. 2023. 127 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.