O controle interno de pequenos municípios, na perspectiva de seus responsáveis, e sua relação com o Tribunal de Contas
Arquivos
Data da publicação
2022
Autor(es)
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta pesquisa buscou dar voz ao controle interno de municípios com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, a fim de conhecer, a fundo, as realidades e capacidades estatais desses entes federativos. Procurou verificar como, de fato, funcionam os referidos órgãos e entender, sob a perspectiva de seus responsáveis, como são percebidos o papel do Tribunal de Contas e as exigências pertinentes ao controle interno municipal. Lado outro, tentou compreender os contornos da atuação focada no controle interno municipal que tem sido empreendida pelo Tribunal de Contas, ouvindo seus servidores. Investigou, ao final, acerca da possibilidade de haver parcerias entre controle interno e externo. Para isso, foram tomados, como objeto de pesquisa, os controles internos de pequenos municípios mineiros e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ademais, foi utilizada uma abordagem qualitativa, tendo sido formuladas e testadas 6 (seis) hipóteses de pesquisa, com suporte nas teorias das capacidades estatais, do neoinstitucionalismo e das redes interorganizacionais. Os achados da pesquisa revelaram que os entes estudados não possuem capacidade estatal suficiente para atender às exigências que lhes são impostas; que essas deficiências de capacidade são desconsideradas pelo ordenamento jurídico vigente, pelas organizações influentes do campo e pelo Tribunal de Contas; que a dependência de trajetória do Tribunal de Contas fica confirmada vez, que, não obstante as ações pedagógicas quanto ao controle interno, o órgão não se distanciou de sua atuação fiscalizatória; que os requisitos da reciprocidade, confiança e coerência, encontrados na teoria das redes interorganizacionais, podem sim estarem presentes em eventuais parcerias entre controle externo e interno.
Resumo
This research sought to ‘give voice’ to counties internal controllers with less than 10,000 (ten thousand) inhabitants, to know, in depth, the realities and state capabilities of these federative entities and, to verify how, in fact, these entities works and to understand, from the perspective of its responsibles, how the role of the Court of Auditors and its requirements for counties internal controls are perceived. On the other hand, it tried to see the understanding of Court of Accounts actions by the counties representative’s point of view. Finally, it investigated the possibility of partnerships between internal and external controls. To unveil all these questions, internal controls of small counties and Court of Auditors of Minas Gerais State were taken as the object of this research. Furthermore, a qualitative approach was used, having formulated and tested 6 (six) research hypotheses, supported by theories of state capabilities, neoinstitutionalism, and interorganizational networks. The research findings revealed that entities studied do not have sufficient state capacity to meet the requested requirements; that these lacks capabilities are disregarded by the current legal system, by influential organizations in the field and by the Court of Accounts; that the dependency of Court of Auditors' trajectory was confirm, where despite of being focused on pedagogical actions regarding internal control, the Court did not kept distance from its supervisory role; that was also possible to verify the requirements of reciprocity, trust, and coherence, found in the theory of interorganizational networks, may indeed be present in eventual partnerships between external and internal controls.
Descritores
Palavras-chave
Keywords
Citação
Bonfante, Giovanna. O controle interno de pequenos municípios, na perspectiva de seus responsáveis, e sua relação com o Tribunal de Contas. 2022. 162 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.