As notas explicativas e sua normatização pelas normas internacionais de contabilidade: uma análise das notas explicativas dos estados da federação

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2023
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O presente trabalho se propõe a analisar as Notas Explicativas que foram publicadas pelos entes da federação no exercício de 2021 e verificar se foram cumpridas as determinações das normas brasileiras de contabilidade em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Buscou – se ainda analisar se os responsáveis pela elaboração e publicação das demonstrações contábeis seguiram as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A partir de uma pesquisa quantitativa, foram analisadas as Notas Explicativas publicadas para os 26 estados e o Distrito Federal. Como resultado identificou-se uma discrepância entre as orientações do MCASP e o conteúdo publicado. Foram apresentados ainda os impactos da falta da padronização e cumprimento das normas na publicação das demonstrações contábeis para os diversos usuários.

Abstract
The present work proposes to analyze the Explanatory Notes that were published by the entities of the federation in the 2021 fiscal year and to verify if the determinations of the Brazilian accounting standards were fulfilled in accordance with the international accounting standards. We also sought to analyze whether those responsible for preparing and publishing the financial statements followed the guidelines of the Accounting Manual Applied to the Public Sector (MCASP). Based on a quantitative research, the Explanatory Notes published for the 26 states and the Federal District were analyzed. As a result, a discrepancy was identified between the MCASP guidelines and the published content. The impacts of the lack of standardization and compliance with norms in the publication of financial statements for the various users were also presented.

Palavras-chave
Citação
MENDONÇA, Liliana Mara da Silva. As notas explicativas e sua normatização pelas normas internacionais de contabilidade: uma análise das notas explicativas dos estados da federação. 2023. 69 f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.

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