A soberania digital construída pela sociedade civil brasileira diante da agenda das Cidades Inteligentes
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2023
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O debate sobre cidades inteligentes cresce liderado pelo mercado das tecnologias da informação e comunicação (TICs), como se as soluções tecnológicas fossem indiscutíveis para uma gestão urbana mais sustentável e eficiente. Mas discursos críticos apontam riscos implicados no uso das TICs ao infringir direitos e exacerbar desigualdades, referentes à privacidade de dados, ao acesso a serviços públicos e ao modelo de trabalho de aplicativos digitais, por exemplo. Ao mesmo tempo, também defendem a apropriação das tecnologias em busca de justiça social. A partir de uma abordagem crítica das cidades inteligentes, o estudo analisa pautas contrahegemônicas à implantação das TICs nas cidades. Para isso, busca compreender as noções de soberania digital discutidas na literatura e no âmbito nacional e investigar propostas que estão sendo mobilizadas na sociedade civil brasileira. O artigo tem enfoque qualitativo, de caráter exploratório e utiliza métodos de levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Ele focaliza a análise em quatro iniciativas que visam a garantir direitos digitais e o direito à cidade: o relatório Cidades inteligentes e dados pessoais; a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira; o Programa de Emergência para a Soberania Digital e o núcleo de tecnologia do MTST. Por fim, o estudo propõe a identificação de quatro tipos de posicionamentos em relação às TICs como alternativas de resistência às cidades inteligentes privatizadas: mitigação dos riscos na compra e uso de tecnologias, recusa do uso da tecnologia frente ao risco, apropriação popular de tecnologias e desenvolvimento de ecossistema tecnológico local.
Abstract
The debate about smart cities grows led by the information and communication technology (ICT) market, as if technological solutions are indisputable for a more sustainable and efficient urban management. On the other hand, critical discourses point to risks involved in the use of ICTs in infringing rights and exacerbating inequalities, regarding data privacy, access to public services and the working model of digital applications, for example. At the same time, they also defend the appropriation of technologies in search of social justice. From a critical approach to the smart cities agenda, this study seeks to analyze counter-hegemonic guidelines for the ICTs implementation in cities. It seeks to understand the notions of digital sovereignty discussed in the literature and at the national level and to investigate proposals that are being mobilized in Brazilian civil society. The study has a qualitative approach of exploratory character, using the methods of bibliographic survey, documental analysis and semi-structured interviews. It also investigates four initiatives aimed at guaranteeing digital rights and the right to the city: the report Smart cities and personal data; the campaign #TakeMyFaceOutOfYourSight; the Emergency Program for Digital Sovereignty and the MTST Technology Center. And, finally, it proposes the identification of four position types in relation to ICTs as resistance alternatives to privatized smart cities: risks mitigation in the purchase and use of technologies, refusal to the use of technology in the face of risk, popular appropriation of technologies and local technological ecosystem development.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
GUIMARÃES, Jacqueline Moreno Gomes; BESSA, Luiz Fernando Maceda. A soberania digital construída pela sociedade civil brasileira diante da agenda das Cidades Inteligentes. Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 88-116. jul./dez. 2023.
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Contido em
Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 2, jul./dez. 2023