Como um modelo de gestão coletiva da terra pode inibir a gentrificação dos investimentos públicos: uma análise do termo territorial coletivo
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2023
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente trabalho busca se debruçar sobre o prisma da implementação do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Brasil e suas relações com o poder público, explorando a hipótese do TTC possibilitar não só a garantia da permanência de investimentos públicos e acessibilidade econômica perpétua aos grupos sociais a quem eles foram inicialmente destinados, como também a potencialização dos resultados esperados por esses investimentos. O Termo Territorial Coletivo é a versão brasileira do Community Land Trust (CLT), modelo de gestão coletiva da terra que visa garantir a segurança da posse e o direito à moradia economicamente acessível pela perpetuidade às famílias de baixa renda. Para isso, o modelo se apropria de um alto grau de mobilização comunitária e da separação entre a propriedade das construções e da terra. A terra é gerida pelos moradores em conjunto, e as construções são geridas pelas suas respectivas famílias. Dessa forma, o presente trabalho revisa bibliografias referentes às características e aos fundamentos do Community Land Trust, examina dois estudos de caso da aplicação do modelo, um nos EUA e outro em Porto Rico, e indica possíveis formas de apoio estatal para desenvolvimento do TTC no Brasil.
Abstract
The present work aims to focus on the prism of the implementation of the Community Land Trust (CLT) in Brazil and its relations with the public administration, exploring the hypothesis that the CLT not only allows to guarantee the permanence of public investments and their perpetual affordability to the social groups for which they were originally intended, but also to increase the expected results of these investments. The Community Land Trust is a model of collective land management that aims to guarantee low-income families the security of tenure and the right to housing that is affordable in perpetuity. To achieve this, the model relies on a high level of community mobilization and the separation of building and land ownership. The land is collectively managed by the residents, and the buildings are managed by their respective families. Therefore, this article reviews bibliographies on the characteristics and foundations of the Community Land Trust, examines two case studies of the application of the model, one in the USA and another in Puerto Rico, and suggests possible courses of action for government support of CLT development in Brazil.
Palavras-chave
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SANTOS, Rebeca Landeiro dos. Como um modelo de gestão coletiva da terra pode inibir a gentrificação dos investimentos públicos: uma análise do termo territorial coletivo. Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 67-87. jul./dez. 2023.
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Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 2, jul./dez. 2023