Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais
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2023
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Resumo
O tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.
Abstract
The theme of this work is the Monitoring and Evaluation Systems (SM&A) of public policies, articulated and integrated structures of standards, guidelines, governance, activities and action instruments, defined and used by governments both to design and implement public programs in a more consistent with making better decisions aimed at producing public value. A description of the subnational monitoring and evaluation systems in Niterói, Espírito Santo and Minas Gerais is carried out, focusing on eight criteria considered in the literature to then compare these three recent experiences. The eminently exploratory study was carried out by reading and interpreting data and information available on the official portals of the aforementioned governments, collected and systematized in a comparative framework. It was concluded that the subnational monitoring and evaluation systems in the three southeastern locations have a decentralized form of governance and a mesocontextual level. Furthermore, it can be inferred that according to Jannuzzi (2016), some of the principles that guide the systems, such as Confidentiality, Credibility, Transparency and Public Ethics are present. The composition of the systems' governance structure, divided into committees, commissions, monitoring centers and final bodies, is financed by the bodies' own resources and transfer of government resources - in the case of Espírito Santo, and investments by Fundação João Pinheiro , in the case of Minas Gerais. The operating instruments of the systems, namely: Niterói Public Policy Assessment Guide, Espírito Santo Annual Monitoring and Assessment Report – cycles from 2018 to 2022 and the Minas Gerais Government Annual Monitoring and Assessment Plan, together with the 1st Annual Report of Commitment to the Public Value of Minas Gerais – 2022, had an ex post, summative and results and impact evaluation, based on transparency in accessing its evaluation results.
Palavras-chave
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Citação
RIBEIRO, Diana Coelho. Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais. 2023. 84 f. Monografia (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023